segunda-feira, maio 25, 2020
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AGU disponibiliza nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis

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Já está disponível, no site da Advocacia Geral da União, a 3ª edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. Publicado no dia 16 de abril, o material, segundo a AGU, é uma resposta rápida à constante mudança na legislação, além das questões trazidas pela pandemia de COVID-19.

O órgão destaca que o objetivo primordial desta 3ª edição é reforçar a contribuição do Guia Nacional para a segurança jurídica na prática das Contratações Sustentáveis “zelando pela já consagrada utilização do guia por Advogados e Gestores Públicos”.

O material  agrupa, num único documento de fácil acesso, as informações legais mais relevantes, do ponto de vista ambiental, sobre objetos que fazem parte do dia a dia das licitações e contratações de qualquer órgão público e, em diferentes níveis, acarretam algum tipo de impacto relevante no meio ambiente, seja na fase de fabricação, de utilização ou de descarte.

O manual lista, de forma direta, as providências a serem tomadas pelo órgão público para fins de assegurar o cumprimento à legislação vigente e a diminuição ou anulação do impacto ambiental inerente a cada objeto.

De acordo com a AGU, a utilização do guia é bastante simples. Ao elaborar qualquer procedimento licitatório, o órgão deve previamente verificar se o respectivo objeto possui correspondência nas tabelas que elencam, em ordem alfabética, os principais itens abrangidos pela legislação ambiental vigente.

Baixe aqui o material completo