segunda-feira, maio 25, 2020
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Livro aborda as contrações públicas no contexto da pandemia de COVID-19

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De autoria do professor Joel Niebuhr, o livro “Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19” aborda com profundidade todos os aspectos relacionados às compras públicas previstos na Lei nº 13.979/20.

De acordo com o autor, a obra traz uma análise sistêmica sobre todos os dispositivos que tratam das contratações públicas com enfoque prático, mirando as dificuldades que surgem no dia a dia dos agentes. “Os assuntos da Lei nº 13.979/20 são conectados e, além disso, não podem ser totalmente separados da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e da jurisprudência dos órgãos de controle.”

Na opinião do professor Joel, a crise provocada pela COVID-19 pegou a Administração e os processos de contratação em cheio, colocando em xeque os modelos tradicionais.  Segundo ele, por meio de medidas provisórias, tenta-se uma espécie de simplificação de procedimentos e oferecer mais proteção aos agentes administrativos. “Só que as reações precisaram ser rápidas, não houve tempo adequado para uma melhor reflexão e amadurecimento. Daí as disposições da Lei nº 13.979/20 são erráticas, falta uma amarração, um caráter sistêmico, inclusive levando em consideração os entendimentos construídos com base na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/02. Sinto, diante disso, que esse papel cabe à doutrina. Enfim, a ideia é a de explorar essas disposições da Lei nº 13.979/20 em detalhe, enfrentar suas incoerências, tentar encontrar uma amarração e orientar a Administração Pública a respeito de como aplicar essas novidades”, explica o autor.

Joel Niebuhr destaca a importância dos agentes administrativos serem rápidos nos processos de contratação, já que as demandas são urgentes. Ele ainda faz um alerta que tem ocorrido muitos questionamentos por parte dos órgãos de controle. “Acho que pode haver muitos problemas, muitos tropeços na aplicação desse regime emergencial de contratação. A importância do livro é a de tentar abordar de modo sistêmico essas novas regras, tentando ajudar os profissionais que atuam com as contratações públicas a encontrarem os caminhos mais adequados e mais seguros.”

Conheça mais sobre a obra aqui