segunda-feira, janeiro 25, 2021
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Brasil envia lista de ações para adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais

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Entregue no início de outubro, a lista de ações cumpridas para a adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA) pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento é um questionário no qual o governo brasileiro responde a uma série de perguntas que avaliam a execução das ações para alcançar o status de membro pleno no GPA.

A partir das respostas enviadas, os outros países que integram o GPA verificarão a compatibilidade das regras e procedimentos de compras realizadas pelo governo brasileiro com as normas do acordo. Serão avaliados pontos, como as entidades que fazem licitações em todos os níveis de governo, a participação de fornecedores estrangeiros em concorrências no país e a transparência nas licitações.

Constituído por 48 países, o Acordo sobre Compras Governamentais permite que empresas estrangeiras participem de licitações em condições de igualdade com fornecedores nacionais. Em contrapartida, as empresas brasileiras terão acesso ao mercado internacional. De acordo com o Ministério da Economia (ME), a adesão tem o potencial de garantir a companhias nacionais acesso a um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão por ano.

Para o ME, a entrada de empresas estrangeiras e o aumento na concorrência nas compras públicas permitirá ao governo economizar nas licitações e ajudará no combate à corrupção, ao prevenir práticas anticompetitivas, como a formação de cartéis.