quinta-feira, outubro 28, 2021
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Nova Lei de Licitações é aprovada no Senado

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O Senado Federal aprovou nesta tarde o Projeto de Lei nº 4.253/2020, que altera a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei nº 12.462/11). O substitutivo da Câmara ao PLS 559/2013 segue para a sanção presidencial.

O relator Antônio Anastasia (PSD/MG) apresentou alterações ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Foram acatados ainda mais 2 destaques de bancada para alteração do §1º do art. 53 e da alínea “a” do inciso IX do art. 74 do substitutivo da Câmara dos Deputados.

Segundo o colunista do ONLL e pregoeiro do Senado, Victor Amorim, o texto agora deverá ser consolidado na casa. “Aprovada a matéria, será preciso que a Secretaria-Geral da Mesa consolide os ajustes realizados e prepare o autógrafo a ser assinado pelo Presidente do Senado Federal e, posteriormente, enviado ao Presidente da República para fins de sanção ou veto do PL, nos termos do art. 66 da Constituição Federal. Pode haver veto total ou veto específico de dispositivo (artigo, inciso, parágrafo ou alínea)”, explica.

Para Amorim, a nova Lei de Licitações deve ser sancionada no próximo ano. “Considerando a necessidade de consolidação do texto, a proximidade do encerramento das atividades legislativas concentradas e o prazo de 15 dias para deliberação do Presidente da República, é razoável prever que a nova lei será sancionada no início de 2021.”

Em breve, mais informações.

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