quinta-feira, outubro 28, 2021
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O que falta para a nova Lei de Licitações ir para sanção?

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Aprovado em 10 de dezembro, no Senado, o Projeto de Lei (PL) n° 4.253/2020, conhecido como a nova Lei de Licitações, ainda precisa ser consolidado antes do envio para sanção presidencial. Os autógrafos, documento oficial com o texto da norma aprovada em definitivo, estão sendo preparados pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) do Senado para assinatura do presidente da casa.  

Segundo o pregoeiro do Senado e colunista do ONLL, o professor Victor Amorim, não há um prazo para o Senado concluir os autógrafos. “Estamos trabalhando nisso, pois há pontos a serem dirimidos na consolidação do texto.”

Para ele, a expectativa é que o texto seja finalizado até o final deste mês. “Creio que se a SGM decidir que não precisa submeter a ‘redação final’ para o Plenário, os autógrafos serão concluídos até o final de janeiro.”

Sobre a sanção presidencial, Victor acredita que possa ocorrer a partir da segunda quinzena de fevereiro.

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