domingo, abril 18, 2021
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Senado disponibiliza redação final do PL da nova Lei de Licitações

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O Senado Federal disponibilizou a redação final do Projeto de Lei n° 4.253/2020, nova Lei de Licitações. Após a aprovação no dia 10 de dezembro de 2020, o texto passou por um processo de revisão e consolidação pela Secretaria Geral da Mesa. 

Antes do envio para sanção presidencial, o PL será submetido a votação no Plenário do Senado. A deliberação estava prevista para a última terça-feira (23/02), mas foi adiada a pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

Segundo Bezerra, ainda está sendo elaborado, junto com o Executivo, uma solução para a redação final. Nesta fase, não há mais mudanças no conteúdo, apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto.

 A estimativa é que a votação no Plenário volte à pauta na próxima semana.

Confira aqui o texto da redação final da nova Lei de Licitações