Lei 14.133/2021: firmando os passos à caminho da melhoria do processo.
Introdução
A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades,
pode se dizer que há com esse estatuto um novo modelo de gestão nas aquisições
públicas. Este novo...
A gestão por competência na nova Lei de Licitações e Contratos
A governança se mostra ingênita da nova Lei de Licitações e Contratos e transmite seus mecanismos de liderança, estratégia e controle em todo o texto, a...
Competência normativa sobre contratações públicas: o que é norma geral e norma específica na...
1. Os regimes de contratação pública no Brasil
Da leitura do inciso XXVII do art. 22 em conjunto
com o art....
Contratações públicas sustentáveis obrigatórias: parecer da Consultoria-Geral da União
A Câmara Nacional de
Sustentabilidade, colegiado do Departamento de Orientação e Orientação de
Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União elaborou o PARECER
01/2021/CNS/CGU/AGU com a seguinte conclusão, transcrita em sua...
Breve análise da arbitragem e a inovação na NLLC – Lei nº 14.133/2021
São muitas inovações no texto da Lei de Licitações (14.133/2021), algumas
novidades decorrentes da aplicabilidade atual de legislações já existentes, o
que traz um certo conforto aos agentes públicos,...
A fase recursal na nova Lei de Licitações: uma análise comparativa com as Leis...
Coautoria: Angelina Leonez e Carmen Iêda Carneiro Boaventura
1. INTRODUÇÃO
A fase recursal nos procedimentos licitatórios é um momento bastante relevante...
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações:...
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato normativo primário a possibilidade de adesão tardia à ARP,
assim como historicamente previsto no art....
ETP para obras públicas: um caso particular
1. Introdução
Em 22 de maio de 2020, o Ministério da Economia
publicou a Instrução Normativa nº 40/2021, a dispor sobre a elaboração dos
Estudos Técnicos...
A inviabilidade de competição relativa na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei...
1.
Considerações iniciais
Durante
os quase 30 anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, a contratação
direta, em especial a inexigibilidade de licitação, esteve envolta
em aura de...
Normas gerais e regulamentos na nova Lei de Licitações e contratos: da teoria à...
I
- Introdução
A nova Lei de Licitações e Contratos foi editada com fundamento na competência contida no art. 22, inc. XXVII da CF, informando...
