A nova lei de licitação e a (im)possibilidade de conjugação dos regimes sancionatórios à...
Anderson Sant'Ana PedraAutor ONLL
1 Introdução
Não se tem dúvida de que às infrações administrativas ocorridas e oriundas de...
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações:...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato normativo primário a possibilidade de adesão tardia à ARP,
assim como...
Definição da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na...
Afora contratações específicas (alienação de bens móveis e imóveis e seleção de trabalho de natureza técnica, científica ou artística), no tocante à contratação de obras e serviços...
O novo Sistema de Registro de Preços: 11 principais pontos para sua utilização
Michelle Marry Marques da Silva
1. O Sistema de Registro de Preços é modalidade?
Resposta: Não. Conforme disposto no art. 78 da Lei nº...
A fase recursal na Lei nº 14.133/21: considerações objetivas
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Balizas normativas da fase recursal na Lei nº 14.133/2021
Alterando a
sistemática recursal então observada na Lei nº 8.666/1993 e...
Contratação integrada e contratação semi-integrada no projeto da nova Lei de Licitações: visão geral
1. Introdução
O projeto de nova lei geral de licitações contempla expressamente as figuras da contratação integrada e da contratação semi-integrada.
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
O sistema de registro
de preços (SRP) é outro procedimento auxiliar e já não é nenhuma novidade,
até porque, há muito,...
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e suas consequências
Paulo Sérgio de Monteiro Reis
Nos arts. 82 a 86, a Lei nº 14.133, de 2021, trata do Sistema de Registro de Preços. O já centenário procedimento criado...
A utilização do pagamento antecipado como instrumento de racionalidade administrativa
Michelle Marry Marques da Silva
Resumo: O artigo versa sobre a legalidade na utilização do pagamento antecipado por parte da Administração Pública procurando demonstrar que seu...