A hora e a vez da redação final do PL nº 4.253/2020 e a...
Sumário:
1 Considerações
iniciais; 2 Premissas utilizadas; 2.1 Natureza dos vetos; 2.2 Amplitude dos
vetos; 2.3 Respeito às opções políticas; 2.4 Um possível efeito “ricochete” dos
vetos;...
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O
Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de
Licitação e Contrato Administrativo. O texto aprovado agora, em sua essência, é
resultante...
