A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações:...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato normativo primário a possibilidade de adesão tardia à ARP,
assim como...
Definição da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na...
Afora contratações específicas (alienação de bens móveis e imóveis e seleção de trabalho de natureza técnica, científica ou artística), no tocante à contratação de obras e serviços...
A fase de lances na nova Lei de Licitações sob a perspectiva da ‘teoria...
1. Estrutura normativa acerca dos modos de disputa na Lei nº 14.133/2021
No dia 1º de abril de 2021, foi, enfim, publicada a
famigerada “Nova...
A fase recursal na Lei nº 14.133/21: considerações objetivas
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Balizas normativas da fase recursal na Lei nº 14.133/2021
Alterando a
sistemática recursal então observada na Lei nº 8.666/1993 e...
O art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e a juntada posterior de documento “novo”...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. Premissas
gerais: o princípio constitucional da eficiência e seus corolários
O princípio da eficiência,
expressamente previsto no caput do art. 37...
Competência normativa sobre contratações públicas: o que é norma geral e norma específica na...
1. Os regimes de contratação pública no Brasil
Da leitura do inciso XXVII do art. 22 em conjunto
com o art....
A origem da Nova Lei de Licitações
Victor AmorimCoordenador do ONLL
Em termos de interpretação de normas, muito se diz sobre a “intenção do legislador” (mens legis). Mas, afinal, como chegar até ela? Dada a...
A fase de lances na Lei nº 14.133/2021 sob a perspectiva da “teoria dos...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Resumo:
Considerando o advento da Nova Lei de Licitações
(Lei nº 14.133/2021) que, em seu art. 56, estabeleceu uma dinâmica modelagem...
A evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a necessidade de integração...
Victor AmorimCoordenador do ONLL
1. O impacto da efetiva disponibilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021
Polêmica
e...
O pregão em tempos de COVID-19: inovações procedimentais de acordo com a Lei...
1. ABRAGÊNCIA DE APLICAÇÃO
Em decorrência da pandemia da COVID-19
declarada pela Organização Mundial da Saúde, o Estado brasileiro adotou uma
série de medidas normativas, administrativas...