segunda-feira, janeiro 24, 2022
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Cristiana Fortini analisa avanços e lacunas no projeto da nova Lei de Licitações em webinar gratuito

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O que nos reserva o PL nº 1292/95?  Quais os avanços e os espaços para possível melhoramento? Estas e outras questões serão respondidas e analisadas no webinar “O projeto da nova Lei de Licitações: onde estão os avanços?”, pela professora Cristiana Fortini. A palestra online gratuita ocorrerá no dia 7 de janeiro de 2020, às 11 horas (horário de Brasília). 

“O momento é favorável para um repensar de todo o ciclo das contratações públicas, em especial, considerando a busca por eficiência e probidade. Experiências internacionais e pontos sensíveis indicados pelos organismos internacionais dedicados à transparência e à luta anticorrupção também devem ser contemplados”, ressalta Cristiana.

Segundo a professora, a substituição da Lei nº 8666/93 por outra apta a congregar as regras sobre licitações e contratos espalhadas por diversas leis e atos normativos é considerada necessária e permitiria a incorporação de boas práticas para o universo das contratações públicas. No entanto, Cristiana frisa que somente a reunião de regras de práticas consideradas positivas não esgota a potencialidade que um novo marco legal pode propiciar.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na página de cadastro do webinar.

Sobre a palestrante

Cristiana Fortini é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Pós-doutora na George Washington University (2015). Professora Visitante da Universidade de Pisa/Itália. Professora da graduação, mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG. Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogada-sócia da Carvalho Pereira, Fortini advogados associados. Editora da Revista Brasileira de Estudos Políticos (Rbep). Membro do corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos.

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