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NLL na prática Aplicação da NLL por órgãos federais STJ atualiza manual de orientação sobre pesquisa de preços na nova Lei...

STJ atualiza manual de orientação sobre pesquisa de preços na nova Lei de Licitações

Aplicação da NLL por órgãos federaisNLL na práticaNotícias
Última atualização: 20 de março de 2022
1224
0


O Superior Tribunal de Justiça publicou a 4ª edição do manual de orientação sobre pesquisa de preços. Atualizado com a nova Lei de Licitações, o material tem o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de mecanismos que confiram maior efetividade à realização de pesquisa de preços e orientar a administração do Superior Tribunal de Justiça quanto à jurisprudência atual sobre o assunto.


O documento serve como parâmetro para aplicação no âmbito do Poder Judiciário. “A pesquisa de preços tornou-se um obstáculo a ser superado na condução dos certames licitatórios públicos, exigindo um vasto conhecimento da jurisprudência atual sobre a matéria, de forma a possibilitar o aperfeiçoamento das rotinas até então estabelecidas”, destaca o texto de apresentação do manual.

O texto apresenta o passo a passo e as dificuldades inerentes ao procedimento, desprende-se de alguns dogmas estabelecidos sobre sua realização, além de atentar para o mercado e para a jurisprudência dominante.

O manual aborda a fundamentação legal da pesquisa de preços, sua função, suas consequências para a administração, apresenta fontes para pesquisa de preços, avaliação, aponta ainda os principais erros na realização, as principais dúvidas, e os principais passos.

Além de toda atualização da Lei nº 14.133/21, o conteúdo também já está de acordo com as novas orientações emitidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e

Governo Digital/Secretaria de Gestão, por meio da Instrução Normativa SEGES/ME

65/2021.
Baixe aqui o material

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