segunda-feira, janeiro 24, 2022
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Aprovado projeto que dispensa publicação de edital em jornal diário de grande circulação

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Aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite aos municípios publicarem os editais de seus processos licitatórios em diário oficial eletrônico. A proposta prevê a divulgação na forma eletrônica e ainda dispensa o município de publicar o edital em jornal diário de grande circulação.

O texto aprovado altera a atual e a nova Lei de Licitações. O PL revoga dispositivos que exigem a publicação de extrato do edital em diários oficiais e em jornal diário de grande circulação.

De acordo com o relator do projeto, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), as publicações exigidas pela legislação federal por vezes oneram demasiadamente os municípios, em especial os pequenos, que já contam com orçamento limitado. “Em razão da divulgação obrigatória das contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e facultativa nos sítios oficiais dos entes subnacionais, a exigência de publicação em diários e jornais impressos é totalmente desnecessária, representando, na prática, desperdício de recursos públicos”, ressalta.

Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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