Programas de Integridade na Nova Lei de Licitações e Contratos
Cristiana FortiniColunista do ONLL
Caio Mário CavalcantiGraduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Administrativo, em Direito Tributário e em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista...
Novas perspectivas no TCU: contribuições do Ministro Antonio Anastasia acerca das contratações públicas
Cristiana FortiniColunista do ONLL
O direito administrativo sancionador: considerações sobre o PL 4253/20 e a futura lei...
Uma reflexão sobre o exercício da função
sancionadora no âmbito das licitações e contratos administrativos que se
pretenda atual deve considerar o panorama de valorização do processo
administrativo e o...
A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19
I - Legislação criada para o atendimento da situação pandêmica: a
Lei nº 13.979/2020 e as Medidas Provisórias
A Lei nº...