Lei 14.133/2021: firmando os passos à caminho da melhoria do processo.
Introdução
A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades,
pode se dizer que há com esse estatuto um novo modelo de gestão nas aquisições
públicas. Este novo...
A utilização do pagamento antecipado como instrumento de racionalidade administrativa
Michelle Marry Marques da Silva
Resumo: O artigo versa sobre a legalidade na utilização do pagamento antecipado por parte da Administração Pública procurando demonstrar que seu...
Introdução à Lei 14.133/2021: o novo marco legal das contratações públicas
Madeline Rocha Furtado
Aula Magna da Pós-graduação de Licitações e Contratos Públicos da Escola Superior de Advocacia da OAB-PI
Introdução
O princípio da eficiência e sua materialização pelo critério de julgamento do maior retorno...
Caroline Rodrigues da Silva
Desde sua inclusão no texto constitucional, a eficiência com sua elevada carga valorativa influenciou a legislação relacionada às contratações públicas...
As licitações sustentáveis na nova Lei de Licitações
É com imensa satisfação que fomos convidados para contribuir para o portal do Observatório da Nova Lei de Licitações, em que propomos tratar do tema instigante que...
O novo Sistema de Registro de Preços: 11 principais pontos para sua utilização
Michelle Marry Marques da Silva
1. O Sistema de Registro de Preços é modalidade?
Resposta: Não. Conforme disposto no art. 78 da Lei nº...
A designação de agentes públicos para o desempenho de funções no âmbito das...
O inc. V do art. 6º do
Projeto da Nova Lei de Licitações define que “agente público” é
o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou
qualquer...
Controle das licitações e contratos públicos – linhas de defesa e atores
1 Controle das licitações e contratos públicos
O Título
IV (“Das irregularidades”) do projeto de lei (PL) sobre licitações e contratos
públicos estabelece uma série de...
A gestão dos contratos administrativos e o enfrentamento à Covid-19
Introdução
Não
há dúvidas de que o momento enfrentado no Brasil e no mundo é ímpar. Nenhuma
crise na saúde se compara...
A inviabilidade de competição relativa na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei...
1.
Considerações iniciais
Durante
os quase 30 anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, a contratação
direta, em especial a inexigibilidade de licitação, esteve envolta
em aura de...
