Acesse a íntegra do projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 1292/95)
Aprovado em setembro, no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 1292/95) segue para a tramitação no Senado Federal.
A proposta,...
Paraná publica decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações no estado
O Governo do Paraná publicou, nesta semana, o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Trata-se do primeiro estado a regulamentar...
Nova Lei de Licitações traz definição mais clara do termo de referência, afirma especialista
Um dos principais documentos da fase interna da licitação, o termo de referência é responsável por condensar os dados essenciais do objeto que se pretende contratar pela Administração Pública. Com o advento...
Prorrogação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) em pauta: veja o que dizem...
A dois dias da aplicação exclusiva e obrigatória da Nova Lei de Licitações, o Governo Federal deve emitir uma Medida Provisória para prorrogar, em mais um ano, a transição entre as Leis...
Atualização dos valores fixados na nova Lei de Licitações é publicado no decreto 10.922/2021
O Decreto nº 10.922/2021 instrumentaliza a previsão do art. 182 da Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre o dever do Poder Executivo Federal de atualizar, a cada dia 1º de janeiro, pelo...
Instrução Normativa exige elaboração de Estudo Técnico Preliminar nas licitações
O Ministério da Economia (ME) publicou nesta terça-feira
(26/5) a Instrução Normativa (IN) nº 40, que determina, a partir de julho, 191
órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional terão de...
Nova lei de licitações exige programa de integridade às empresas licitantes
O projeto da Nova Lei de Licitações (PL nº 1292/1995) prevê
no artigo 25, parágrafo 4º, a implementação de programas de integridade e compliance
por parte da empresa vencedora do...
AGU disponibiliza nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
Já está disponível, no site da Advocacia Geral da União, a 3ª edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. Publicado no dia 16 de abril, o material, segundo a AGU, é uma...
AGU atualiza Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
O Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ganhou uma nova versão. De acordo com a AGU, o documento orienta e fornece segurança jurídica para a inclusão de...
Cartilha do TCU orienta sobre elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza, em sua página, a cartilha com “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas”. O documento apresenta as principais disposições legais e a...