Uso de títulos de capitalização é uma das novidades do projeto da CCJ para...
O uso de títulos de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços pelo poder público é uma das novidades apresentadas no Projeto de Lei que altera alguns mecanismos da nova...
Diálogo competitivo acabará com a contratação de objetos desatualizados pelo Poder Público, afirma especialista
Prevista no projeto da nova Lei de Licitações, a modalidade diálogo competitivo trará diversos benefícios para a Administração Pública. É o que aponta o especialista em contratações públicas, o professor Aniello Parziale.
Nova Lei de Licitações prevê seguro-garantia de até 30% para obras acima de R$...
O projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) prevê a exigência de seguro-garantia para obras e serviços de grande vulto, definidos pelo texto como superiores a R$ 200 milhões, para as...
Nova Lei de Licitações prevê punições para empresários por irregularidades
As licitações no Brasil deverão passar por uma ampla reforma que estende à empresa ou prestador de serviços a responsabilidade pelo dano causado ao erário na contratação indevida. O Senado deve votar ainda este...
Aberta consulta pública para regulamentação de licitações pelo critério de maior retorno econômico
Foi aberta nesta sexta-feira (03/12) mais uma consulta pública do Ministério da Economia - ME visando a regulamentação de outro ponto da nova Lei de Licitações. Desta vez o objetivo é debater...
STJ atualiza manual de orientação sobre pesquisa de preços na nova Lei de Licitações
O Superior Tribunal de Justiça publicou a 4ª edição do manual de orientação sobre pesquisa de preços. Atualizado com a nova Lei de Licitações, o material tem o...
Antes do ano acabar: SEGES/ME divulga novas Instruções Normativas para a NLLC
Antes do ano acabar, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, órgão do Ministério da Economia (SEGES/ME), divulgou duas Instruções Normativas estabelecendo regras sobre pontos importantes da Lei nº 14.133/21...
Contratação semi-integrada poderá ser incluída na nova Lei de Licitações
A contratação semi-integrada para obras e serviços de engenharia, já adotada na Lei das Estatais (13.303/16), poderá também ser utilizada na nova Lei de Licitações. O Projeto de Lei 1292/95 e 239 apensados, tramita em...
SEGES/MGI divulga Portaria sobre o regime de transição da Lei nº 14.133/21
A Secretaria de Gestão e Inovação publicou a Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre o regime de transição em face do artigo 191 da Lei...
CCJ aprova alterações na nova Lei de Licitações a poucos meses da obrigatoriedade da...
A poucos meses da obrigatoriedade da nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ aprovou o Projeto de Lei que busca aperfeiçoar mecanismos de...