Prefeitura de Crato/CE dá passo importante no âmbito das licitações e regulamenta a Lei...
O Decreto de nº 1602001/2023 – GP contém a regulamentação completa da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder...
AGU emite Orientação Normativa sobre pagamento antecipado
Foto de capa: Renato Menezes/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu a Orientação Normativa AGU nº 76/2023, com caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts....
ONLL indica: 5 obras sobre a Lei nº 14.133/21 para aperfeiçoar seus estudos e...
Depois de um ano movimentado envolvendo as normativas que regem as compras públicas no país, 2024 já começou com a revogação da Lei nº 8.666/93 e a vigência – obrigatória e...
AGU atualiza Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
O Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ganhou uma nova versão. De acordo com a AGU, o documento orienta e fornece segurança jurídica para a inclusão de...
Câmara dos Deputados aprova PL com alterações na Lei nº 14.133/2021
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 3954/23, do Senado Federal, que altera diversos instrumentos da nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021....
TCE-ES divulga entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros segundo a nova...
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou esta semana entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros segundo a nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21.
ONLL indica: 7 obras sobre a Lei nº 14.133/21 na prática
Com a aproximação do fim do novo prazo de adequação à nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, aplicar a norma com segurança, é tarefa cada vez mais urgente e necessária...
5 livros sobre a nova Lei de Licitações que você deve ler
Sancionada em abril de 2021 e com um prazo de dois anos para adaptação, a nova Lei de Licitações impõe aos profissionais do setor enormes desafios para interpretar...
AGU e Ministério da Gestão divulgam guia com passo a passo para contratações públicas...
O documento apresenta de forma didática todos os passos necessários para a aquisição de produtos, serviços e obras pela Administração Pública.
O guia é chamado pela Advocacia-Geral da...
SEGES/MGI divulga Portaria sobre o regime de transição da Lei nº 14.133/21
A Secretaria de Gestão e Inovação publicou a Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre o regime de transição em face do artigo 191 da Lei...