A sustentabilidade na nova lei de licitações como princípio e objetivo: um breve estudo...
INTRODUÇÃO
O PL 1.292,
de 1995, se aprovado e promulgada a Lei correspondente, estabelecerá as normas
gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,
autárquicas...
A designação de agentes públicos para o desempenho de funções no âmbito das...
O inc. V do art. 6º do
Projeto da Nova Lei de Licitações define que “agente público” é
o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou
qualquer...
Diálogo competitivo: o rito de uma nova modalidade de licitação
O Projeto de Lei n. 4.253/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial, altera de forma substancial e significativa a Lei Federal n. 8.666/1993, conhecida como...
A origem da Nova Lei de Licitações
Victor AmorimCoordenador do ONLL
Em termos de interpretação de normas, muito se diz sobre a “intenção do legislador” (mens legis). Mas, afinal, como chegar até ela? Dada a...
Estudo Técnico Preliminar: arquitetura, conteúdo, obrigatoriedade e a previsão no PL 1292/95
I.
DA FINALIDADE DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
A ausência de planejamento é uma patologia
presente no sistema de contratações públicas, o qual faz a...
Responsáveis pela licitação (2)
São atos próprios da fase externa do
procedimento licitatório aqueles por meio dos quais podem ser: solicitados
esclarecimentos sobre as regras do ato convocatório; apresentadas impugnações a
disposições deste; cadastramento...
As licitações sustentáveis na nova Lei de Licitações
É com imensa satisfação que fomos convidados para contribuir para o portal do Observatório da Nova Lei de Licitações, em que propomos tratar do tema instigante que...
A obrigatoriedade da implementação de programa de integridade nas contratações de grande vulto à...
A preocupação com a integridade de fornecedores e o combate à corrupção têm, cada vez mais, assumido importante papel no país. E isso não se resume apenas...
O princípio da segurança jurídica e alguns instrumentos garantidores do referido vetor na nova...
A licitação, conforme se infere do art. 37, inc. XXI, da Constituição da República de 1988, é o expediente administrativo utilizado pelo Estado para selecionar particulares que...
Responsáveis pela Licitação (1)
As normas constitucionais, as leis e os contratos são as fontes primárias das obrigações, quais sejam aquelas que criam deveres jurídicos que os obrigados devem cumprir em...