Perspectivas para a contratação integrada e semi-integrada na futura lei de licitações: o que...
A
contratação integrada e a contratação semi-integrada não são propriamente uma
novidade no universo das obras públicas. O extinto regulamento de licitações e
contratos da Petrobrás, celeiro de diversas inovações...
Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto Nº 10.024,...
Com o intuito de modernizar o
regulamento dos pregões eletrônicos, veio à tona o novo Decreto regulamentar
federal nº 10.024/2019, que busca atender a evoluções jurisprudenciais e
doutrinárias, decisões das...
Responsáveis pela Licitação (1)
As normas constitucionais, as leis e os contratos são as fontes primárias das obrigações, quais sejam aquelas que criam deveres jurídicos que os obrigados devem cumprir em...
A obrigatoriedade da implementação de programa de integridade nas contratações de grande vulto à...
A preocupação com a integridade de fornecedores e o combate à corrupção têm, cada vez mais, assumido importante papel no país. E isso não se resume apenas...
Perspectivas de tramitação do projeto da nova Lei de Licitações em seu retorno...
A origem do projeto no Senado Federal
O
projeto da "nova Lei de Licitações" surgiu no Senado Federal em 2013,
autuado como PLS nº 559/2013.
O texto...
A adoção da modelagem da informação da construção (Building Information Modeling – Bim) no...
Não é mais possível ignorar a
evolução tecnológica que houve após a entrada em vigor da Lei nº 8.666, de 1993,
e conceber a gestão, o planejamento, a execução...
Um ensaio sobre ‘obras comuns de engenharia’ na Nova Lei de Licitações e...
RESUMO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos alçou um conceito inédito afeto a “obras comuns de engenharia”. Para esses objetos, segundo o texto legal, tanto...
A indevida restrição à concessão do tratamento privilegiado às entidades de menor porte
De acordo com o Projeto de Lei nº 1292, de 1995, aplicam-se às licitações e contratos da administração pública as disposições constantes dos artigos 42 a 49...
As sanções administrativas na nova Lei de Licitações
O trespasse de atividades estatais para particulares, necessário para a persecução dos objetivos institucionais do Estado, remonta de longa data, dado ao fato de que o Poder...
O indevido pagamento de comissão a servidor designado para a atividade de leiloeiro...
1.
Introdução
Assim estabelece o
Projeto de Lei nº 1292, de 1995, a respeito da realização de leilão para o
desfazimento de bens móveis e imóveis da...