A adoção da modelagem da informação da construção (Building Information Modeling – Bim) no...
Não é mais possível ignorar a
evolução tecnológica que houve após a entrada em vigor da Lei nº 8.666, de 1993,
e conceber a gestão, o planejamento, a execução...
A obrigatoriedade da implementação de programa de integridade nas contratações de grande vulto à...
A preocupação com a integridade de fornecedores e o combate à corrupção têm, cada vez mais, assumido importante papel no país. E isso não se resume apenas...
Controle das licitações e contratos públicos – linhas de defesa e atores
1 Controle das licitações e contratos públicos
O Título
IV (“Das irregularidades”) do projeto de lei (PL) sobre licitações e contratos
públicos estabelece uma série de...
Âmbito de Incidência da Lei (Refere-se aos arts. 1º, 2º e 3º)
1.1 A Lei como “norma geral”
A
Lei se qualifica como norma geral. E isto traz importantes consequências para o
sistema das contratações públicas.
O PL nº 1292/95 e a importância do planejamento das contratações
1. O PL 1292/95 e o aprimoramento da gestão das contratações e da governança institucional por meio do dever de planejar
A Lei de...
O indevido pagamento de comissão a servidor designado para a atividade de leiloeiro...
1.
Introdução
Assim estabelece o
Projeto de Lei nº 1292, de 1995, a respeito da realização de leilão para o
desfazimento de bens móveis e imóveis da...
A gestão dos contratos administrativos e o enfrentamento à Covid-19
Introdução
Não
há dúvidas de que o momento enfrentado no Brasil e no mundo é ímpar. Nenhuma
crise na saúde se compara...
A implementação de Programa de Integridade como condição de reabilitação de licitantes à luz...
É sabido que os riscos são inerentes a qualquer negócio. É dizer, não existe negócio sem risco, de modo que o gerenciamento dos mesmos é mecanismo de...
99 destaques da nova Lei de Licitações
O novo marco
legal das licitações (PL 4253, de 2020, aguardando sanção presidencial) repete
artigos conhecidos da antiga Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), da
Lei do Pregão (Lei...
Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto Nº 10.024,...
Com o intuito de modernizar o
regulamento dos pregões eletrônicos, veio à tona o novo Decreto regulamentar
federal nº 10.024/2019, que busca atender a evoluções jurisprudenciais e
doutrinárias, decisões das...