O indevido pagamento de comissão a servidor designado para a atividade de leiloeiro...
1.
Introdução
Assim estabelece o
Projeto de Lei nº 1292, de 1995, a respeito da realização de leilão para o
desfazimento de bens móveis e imóveis da...
Âmbito de Incidência da Lei (Refere-se aos arts. 1º, 2º e 3º)
1.1 A Lei como “norma geral”
A
Lei se qualifica como norma geral. E isto traz importantes consequências para o
sistema das contratações públicas.
Atuação do Direito Administrativo em momentos de crise (COVID-19)
Nos últimos dias, as informações e mentes estão concentradas no COVID-19 e, no mundo todo, medidas públicas tem sido adotadas para a segurança dos cidadãos, bem estar,...
Nova Lei de Licitações: uma lei de Princípios?
INTRODUÇÃO
Os princípios, bases em que se fundamentam as normas legais, estão espalhados por todo o ordenamento pátrio, seja de modo explícito ou...
Responsáveis pela licitação (2)
São atos próprios da fase externa do
procedimento licitatório aqueles por meio dos quais podem ser: solicitados
esclarecimentos sobre as regras do ato convocatório; apresentadas impugnações a
disposições deste; cadastramento...
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e Contrato Administrativo. O texto aprovado agora, em sua...
As licitações sustentáveis na nova Lei de Licitações
É com imensa satisfação que fomos convidados para contribuir para o portal do Observatório da Nova Lei de Licitações, em que propomos tratar do tema instigante que...