
Contratações públicas sustentáveis: Obrigatórias?
O Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, apresenta em seu artigo 5º os princípios aplicáveis nas contratações públicas brasileiras. Ao lado de relevantes princípios,
O Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, apresenta em seu artigo 5º os princípios aplicáveis nas contratações públicas brasileiras. Ao lado de relevantes princípios,
A licitação, conforme se infere do art. 37, inc. XXI, da Constituição da República de 1988, é o expediente administrativo utilizado pelo Estado para selecionar