Paraná publica decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações no estado
O Governo do Paraná publicou, nesta semana, o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Trata-se do primeiro estado a regulamentar...
Aprovado projeto que dispensa publicação de edital em jornal diário de grande circulação
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite aos municípios publicarem os editais de seus processos licitatórios em diário oficial eletrônico....
Colunista do ONLL lança livro sobre nova Lei de Licitações pelo Senado
Colunista do Observatório da Nova Lei de Licitações, o professor Victor Amorim lançou no final de 2021, a 4ª edição do livro “Licitações e contratos administrativos: teoria e...
Atualização dos valores fixados na nova Lei de Licitações é publicado no decreto 10.922/2021
O Decreto nº 10.922/2021 instrumentaliza a previsão do art. 182 da Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre o dever do Poder Executivo Federal de atualizar, a cada dia 1º de janeiro, pelo...
ONLL lança e-book gratuito com coletânea de artigos sobre a nova Lei de Licitações
Para finalizar 2021, ano da publicação do novo marco legal das contratações públicas no Brasil, o Observatório da Nova Lei de Licitações lançou um e-book com a coletânea
dos...
Decreto visa aumentar o controle social sobre as obras públicas
Com o objetivo de aumentar o controle social sobre as obras públicas, o Governo Federal publicou, na última sexta-feira, o Decreto nº 10.899. A partir do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento...
Novo portal de compras tem página exclusiva sobre a nova Lei de Licitações
Lançado esta semana, pelo Ministério da Economia, o novo portal de Compras do Governo Federal, o Compras.gov.br. Entre as mudanças do site, estão o layout e a navegação...
STF inicia julgamento sobre dispensa de licitação para transferência de concessão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, ontem (9/12), o julgamento sobre a necessidade de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da concessionária de serviços...
Aberta consulta pública para regulamentação de licitações pelo critério de maior retorno econômico
Foi aberta nesta sexta-feira (03/12) mais uma consulta pública do Ministério da Economia - ME visando a regulamentação de outro ponto da nova Lei de Licitações. Desta vez o objetivo é debater...
Cartilha orienta gestão de obras públicas em 10 passos
Concluir uma obra pública e usá-la com sucesso depende de uma série de etapas que se iniciam muito antes da licitação. E foi com o propósito de instruir...
