Decreto torna dispensável o Plano Anual de Contratação para Comandos da Marinha, Exército e...
O Decreto nº 11.137, de 18 de julho de 2022, torna dispensável aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o cumprimento da regulamentação do inciso VII do caput do art....
Governo Federal lança aplicativo de compras públicas para modalidade de dispensa de licitação
Com o objetivo de ampliar a competitividade e transparência nas compras públicas, o Governo Federal lançou, esta semana, o aplicativo Compras.gov.br. Dessa forma, a ideia do Ministério da Economia, responsável pelo desenvolvimento...
Ato regulamenta procedimentos da NLLC no Senado Federal
O Ato da Diretoria-Geral nº 14/2022 publicado dia 10 de junho, regulamenta, no Senado Federal, as atribuições e os procedimentos relacionados aos contratos administrativos de acordo com a Nova Lei de Licitações...
Campina Grande-PB e Crato-CE criam comissão para implementar a NLLC
As prefeituras de Campina Grande, na Paraíba, e Crato, no Ceará, deram um importante passo para a implementação da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21 nos municípios.
TJPR regulamenta Nova Lei de Licitações por meio de decreto
O Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assinou, nesta semana, o decreto nº 269/2022 que regulamenta a Nova Lei de Licitações (NLLC) - Lei nº...
Especialista revela como contratar obras e serviços de engenharia através da Lei nº 14.133/21
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou, recentemente, que mais de 7 mil obras públicas estão paradas no Brasil. O planejamento inadequado dos projetos de engenharia agrava o cenário e é apontado...
Município de Goiás cria comissão de implementação da Nova Lei de Licitações
O município de Goiás-GO criou nesta semana, por meio de decreto, a Comissão Interdisciplinar de implementação da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21. Um avanço para o aperfeiçoamento da aplicação...
PNCP já apresenta Planos de Contratação Anual do ano exercício de 2023
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) já apresenta o Plano de Contratação Anual (PCA) 2023, constante no sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC). A divulgação automática (logo após a...
Governo Federal disponibiliza minuta de decreto com base na Nova Lei de Licitações para...
A consulta pública refere-se à minuta do decreto que estabelece regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos no âmbito da Administração...
Comitê Gestor realizará diálogo sobre o PNCP com órgãos do Poder Legislativo e Tribunais...
No dia 11 de maio, o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP) realizará, de forma virtual, o 1º "Elo Legislativo" de 2022, para apresentação aos órgãos do Poder Legislativo...
