Coluna do coordenador

Victor AmorimCoordenador do ONLL 1. O impacto da efetiva disponibilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021 Polêmica e...

Victor AmorimCoordenador do ONLL Em termos de interpretação de normas, muito se diz sobre a “intenção do legislador” (mens legis). Mas, afinal, como chegar até ela? Dada a...

Em breve, teremos completado um ano de vigência da Lei nº 14.133/2021, a chamada “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Por se tratar de uma...

E chegamos ao fim de um ano de muitas “novidades” e desafios para as contratações públicas no Brasil. Além de regimes excepcionais nas compras públicas em decorrência da pandemia da COVID-19, no dia 1º de...

1. Os regimes de contratação pública no Brasil Da leitura do inciso XXVII do art. 22 em conjunto com o art....

A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art. 86, incorpora em ato normativo primário a possibilidade de adesão tardia à ARP, assim como historicamente previsto no art....

Afora contratações específicas (alienação de bens móveis e imóveis e seleção de trabalho de natureza técnica, científica ou artística), no tocante à contratação de obras e serviços...

1. Estrutura normativa acerca dos modos de disputa na Lei nº 14.133/2021 No dia 1º de abril de 2021, foi, enfim, publicada a famigerada “Nova...

Breve histórico da tramitação do projeto da “nova Lei de Licitações” O projeto da “nova Lei de Licitações” surgiu no Senado Federal em 2013, autuado...

1. ABRAGÊNCIA DE APLICAÇÃO Em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde, o Estado brasileiro adotou uma série de medidas normativas, administrativas...