99 destaques da nova Lei de Licitações
5 de maio de 2022
O novo marco legal das licitações (PL 4253, de 2020, aguardando sanção presidencial) repete artigos conhecidos da antiga Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993),
O novo marco legal das licitações (PL 4253, de 2020, aguardando sanção presidencial) repete artigos conhecidos da antiga Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993),
1. Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia No atual sistema jurídico de licitações, para que a administração pública adote a modalidade licitatória
1. Introdução Assim estabelece o Projeto de Lei nº 1292, de 1995, a respeito da realização de leilão para o desfazimento de bens móveis e
De acordo com o Projeto de Lei nº 1292, de 1995, aplicam-se às licitações e contratos da administração pública as disposições constantes dos artigos 42
O Projeto de Lei nº 1292, de 1995, que almeja revogar a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), a Lei nº 10.520/2002 (Lei do
1. Introdução As atribuições da assessoria jurídica nos processos de contratação da administração pública encontram-se delineadas no regime jurídico da Lei nº 8.666/1993, denominado de
