A Lei n.º 14.133/2021 dedicou, no capítulo VIII, disposições específicas que devem ser aplicadas nas contratações diretas. Esse capítulo é subdividido em três seções. Além
Resumo: Sabe-se que com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, um
“O sucesso não é definitivo, o fracasso não é fatal, o que conta é a coragem de continuar. O verdadeiro guia da vida é fazer
1. O Sistema de Registro de Preços é modalidade? Resposta: Não. Conforme disposto no art. 78 da Lei nº 14.133/2021 ele é considerado um procedimento
Em 26 de outubro de 2017 a Lei nº 8.666, de 1993, sofreu alteração pela Lei nº 13.500, que introduziu o § 5° no art.
Acreditamos saber que existe uma saída, mas não sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos procurá-la por
Resumo: O artigo versa sobre a legalidade na utilização do pagamento antecipado por parte da Administração Pública procurando demonstrar que seu uso de maneira excepcional
