ETP para obras públicas: um caso particular
20 de março de 2022
1. Introdução Em 22 de maio de 2020, o Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa nº 40/2021, a dispor sobre a elaboração dos Estudos
1. Introdução Em 22 de maio de 2020, o Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa nº 40/2021, a dispor sobre a elaboração dos Estudos
RESUMO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos alçou um conceito inédito afeto a “obras comuns de engenharia”. Para esses objetos, segundo o texto
