
Prezado gestor, precisamos conversar sobre o Controle Interno.
Mas o que (ou quem) é o Controle Interno? A pergunta não pode ser ignorada, especialmente por decorrer de mandamento da Constituição Federal que, em
Mas o que (ou quem) é o Controle Interno? A pergunta não pode ser ignorada, especialmente por decorrer de mandamento da Constituição Federal que, em
A Lei nº 12.232, de 20 de abril de 2010, inaugurou um procedimento próprio para a contratação de serviços de publicidade. É certo que desde
Introdução Em que pese saibamos que a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) possui regime jurídico próprio de aplicação de penalidades aos contratados e de
Introdução A Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) trouxe grande enfoque à etapa de
Sobre os regulamentos da Lei nº 14.133/2021 tratando sobre a possibilidade de chancela de termo de ajustamento de conduta entre Administração Pública e licitante ou
Introdução Compreender melhor o cenário de contratações públicas é fundamental para evitar apontamentos e responsabilizações, por isso a Administração Pública vem exigindo cada vez mais
Coautoria Juliana PicininAdvogada. Sócia da Carvalho Pereira Fortini Advogados. Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Psicologia Positiva e Desenvolvimento Humano. Ex- Assessora Chefe da