O art. 19 da nova Lei de Licitações, Projeto de Lei n° 4.253/2020, prevê que os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do Projeto de Lei n° 4.253/2020, falará sobre a nova Lei de Licitações, aprovada no Senado, em uma live
Aprovada nesta quarta-feira (10), no Plenário do Senado, a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL n° 4.253/2020). Agora o texto segue
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O Senado Federal disponibilizou a redação final do Projeto de Lei n° 4.253/2020, nova Lei de Licitações. Após a aprovação no dia 10 de dezembro
O professor Victor Amorim, colunista do ONLL e analista legislativo do Senado, traz mais novidades sobre o andamento do processo de consolidação do texto do
Já adotada na Lei das Estatais (Lei n° 13.303/16), a contratação semi-integrada também está incluída na nova Lei de Licitações e Contratos. Nela, o contratado
De acordo com o § 2º do art. 17 do projeto da nova Lei de Licitações, aprovado em 2020 pelo Senado, as “licitações serão realizadas
No vídeo abaixo o professor Victor Amorim, colunista do ONLL e analista legislativo do Senado, explica detalhadamente os processos de consolidação do texto do Projeto
Uma das principais novidades da nova Lei de Licitações aprovada no Senado é a inclusão da modalidade diálogo competitivo. O modelo de contratação tem a
