Coordenador

Victor Amorim
www.victoramorim.com
Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É professor do Programa de Mestrado em Administração Pública do IDP. Foi Pregoeiro por mais de treze anos, atuando no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016), que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial (Serur Advogados).
Livros publicados
- Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal Nº 10.024/2019 (Editora FÓRUM)
- Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência (Senado Federal)
- Licitações e Contratos Administrativos: inovações da Lei nº 14.133/2021 (Editora Forense)
- A dinâmica decisória no processo legislativo brasileiro (Editora Lumen Juris)
- Direito Urbanístico (Editora Baraúna)
- Curso de Direito Constitucional (Editora Ferreira)
Artigos recentes do coordenador

Breve análise acerca da inaplicabilidade do Decreto Federal n.º 7.174/2010 para as Licitações de Bens e Serviços TIC baseadas na Lei n.º 14.133/2021
Uma questão que continuamente vem afligindo os agentes públicos quanto ao planejamento e realização de certames destinados à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC)

Celebração de acordos negociais para o afastamento condicional da aplicação de sanções em contratos administrativos
Introdução Com a introdução de instrumentos de consensualidade no ordenamento jurídico brasileiro nas últimas duas décadas possibilitando uma espécie de “persecução punitiva negociada” tanto na seara criminal quanto na seara

A problemática do enquadramento sindical e seus impactos na licitação para a contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
1. O ENQUADRAMENTO SINDICAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição Federal de 1988, em seu art. 8º, estabelece as premissas básicas acerca do sistema sindical brasileiro, sendo reconhecido