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Breve análise acerca da inaplicabilidade do Decreto Federal n.º 7.174/2010 para as Licitações de Bens e Serviços TIC baseadas na Lei n.º 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Uma questão que continuamente vem afligindo os agentes públicos quanto ao planejamento e...
Segue em análise Projeto de Lei para identificar a origem dos recursos em contratações públicas
Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2408/23 obriga o órgão público licitante de...
Proposta altera regras de licitação para situações de calamidade
O Projeto de Lei 3117/24 prevê dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e altera regras de licitação para...
Possibilidades e impactos da Nova Lei de Licitações são debatidos no 19º FBCGP
A 19ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP) aconteceu entre os dias 21 e 23 de agosto, em...
Celebração de acordos negociais para o afastamento condicional da aplicação de sanções em contratos administrativos
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Introdução
Com a introdução de instrumentos de consensualidade no...
ONLL indica: 5 obras que você precisa conhecer sobre a nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) foi um marco significativo para o processo de compras públicas, trazendo...
Últimas vagas! Participe do maior evento de contratação e gestão pública do país, promovido em parceria com o ONLL
O 19º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública – FBCGP reúne autoridades nacionais, como os Ministros Luís Roberto Barroso (STF), Flávio...
A subcontratação e a análise de capacidade técnica
Tatiana CamarãoAutora ONLL
Coautor: André KuhnProfissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC. Mestre...
AGU disponibiliza modelos atualizados para contratações públicas
A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibiliza novos e atualizados modelos para auxiliar contratações...
A problemática do enquadramento sindical e seus impactos na licitação para a contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. O ENQUADRAMENTO SINDICAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): por que precisamos falar sobre o Comitê Gestor?
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)?
O Portal...
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ARTIGOS
Artigos
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Victor Amorim Coordenador do ONLL
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Com a introdução de instrumentos de consensualidade no ordenamento jurídico brasileiro nas últimas...
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E-book gratuito reúne artigos de especialistas sobre a nova Lei de Licitações
Com a coordenação dos professores e colunistas do Observatório da Nova Lei de Licitações, Cristiana Fortini, Rafael Sérgio...
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia
No atual sistema jurídico de
licitações,...
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
O sistema de registro
de preços (SRP) é outro procedimento...
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de...
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato...
7 pontos do Diálogo competitivo que você precisa saber
Coautoria: Tamara Cukiert
O diálogo competitivo
chega ao direito brasileiro com franca inspiração nas...
Definição da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na nova Lei de Licitações
Afora contratações específicas (alienação de bens móveis e imóveis e seleção de trabalho de natureza técnica, científica...
TCU responde consulta sobre dispensa de licitação na nova lei
A imediata aplicação da dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil, no...
Critérios de julgamento
Uma dos mais aguardados avanços do
Projeto de Nova Lei de Licitações e Contratos, aprovado pela Câmara dos
Deputados,...
Contratação integrada e contratação semi-integrada no projeto da nova Lei de Licitações: visão geral
1. Introdução
O projeto de nova lei geral de licitações contempla expressamente as figuras...
O papel da assessoria jurídica na nova lei de licitações
1. Introdução
As atribuições
da assessoria
jurídica nos processos de contratação da administração pública encontram-se
delineadas no...
A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços jurídicos à luz da nova Lei de Licitações
e Maria Fernanda Pires
No dia 1º de abril foi publicada a Lei nº...
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86, incorpora em ato...
NLL NA PRÁTICA
Aplicação da NLL por órgãos federais
Lançado edital para primeira contratação semi-integrada pela nova Lei de Licitações
O edital de chamamento, divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17.
Em destaque
ONLL indica: 7 obras sobre a Lei nº 14.133/21 na prática
Com a aproximação do fim do novo prazo de adequação à nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, aplicar a norma com segurança, é tarefa cada...
Aplicação da NLL por órgãos estaduais
A economia de escala alcançada nas compras compartilhadas: um panorama das aquisições governamentais no âmbito do Consórcio Público Conisul
Caroline MachadoAutora ONLL
Introdução
O Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul) foi instituído no dia 11 de...
Aplicação da NLL por órgãos estaduais
Programas de Integridade na Nova Lei de Licitações e Contratos
Cristiana FortiniColunista do ONLL
Caio Mário CavalcantiGraduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Administrativo, em Direito Tributário e em Direito...
NLL na prática
Prorrogação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) em pauta: veja o que dizem os especialistas
A dois dias da aplicação exclusiva e obrigatória da Nova Lei de Licitações, o Governo Federal deve emitir uma Medida Provisória para prorrogar, em mais um ano,...
A origem da NLL
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
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No atual sistema jurídico de
licitações, para que a administração pública...
A origem da NLL
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
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de preços (SRP) é outro procedimento auxiliar e já não é...
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O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e Contrato Administrativo. O...
Artigos
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato normativo primário a possibilidade de...
JURISPRUDÊNCIA
Coletânea e análise dos julgados dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios
O caso de Irupi-ES e as contratações sem implementação do PNCP
Ainda muito recente, a Lei nº 14.333 de abril de 2021 trouxe inúmeras inovações que, invariavelmente, geram questionamentos por parte de gestores...
Coletânea e análise dos julgados do Poder Judiciário
A partir da nova Lei de Licitações, STJ absolve ex-prefeito do crime de contratação direta ilegal
Com base na nova Lei de Licitações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contratação direta de profissional de notória especialização...
Coletânea e análise dos julgados do Tribunal de Contas da União
TCU responde consulta sobre dispensa de licitação na nova lei
A imediata aplicação da dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil, no...
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ENTENDIMENTOS
Artigos
A impossibilidade de compensação entre acréscimos e supressões à luz do art. 125 da Lei 14.133, de 2021
Caroline MachadoAutora ONLLem coautoria comCarla Beltrão Siqueira Wanderley Verissimo: Procuradora do Município de Coruripe/AL, em cargo efetivo desde 2008, Especialista em...
Os contratos da Lei nº 14.133/2021: uma análise considerando o contexto de mudanças e a necessidade de avanços
Gabriela Pércio
Sumário: 1. Introdução. 2.Os novos contornos do contrato administrativo. 2.1 O regime de prerrogativas públicas...
Decreto regulamenta artigo 26 da Lei nº 14.133/21 e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
O Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.133/21 para dispor sobre a...
Novos contornos das licitações de serviços de publicidade, comunicação e marketing promocional com a Lei nº 14.133/2021
Monique R. Rocha Furtadoem coautoria comMax Müller CândidoComunicador, articulista e professor nas temáticas afetas à Comunicação Pública. Certificação em Personal Branding...
TCE-ES divulga entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros segundo a nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou esta semana entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros...
A Lei Anticorrupção, o Compliance e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Breves comentários
Madeline FurtadoAutora ONLL
Afinal, temos ou não Compliance nas contratações públicas brasileiras?
Dia 1º de...
A “folha corrida” das marcas e produtos – “atestado de vida pregressa”
Juliano Heinen*
O art. 41, “caput”, inciso III, da Lei nº 14.133/21 fica o que se pode chamar...
Parecer da PGE-RS defende aplicação imediata da nova Lei de Licitações
Em parecer publicado neste mês, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul defende a aplicação imediata...
Parecer da AGU propõe requisitos para aplicação da nova Lei de Licitações
Parecer publicado nesta semana pela Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, da Consultoria-Geral da União, traz orientações...
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COLUNA DO COORDENADOR
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REGULAMENTAÇÃO
Notícias
Prefeitura de Crato/CE dá passo importante no âmbito das licitações e regulamenta a Lei nº 14.133
O Decreto de nº 1602001/2023 – GP contém a regulamentação completa da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito dos órgãos e entidades...
Tribunal de Justiça do Tocantins publica Instruções Normativas com regulamentação da NLLC
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou três Instruções Normativas regulamentando a Nova Lei de Licitações - Lei nº...
Ato regulamenta procedimentos da NLLC no Senado Federal
O Ato da Diretoria-Geral nº 14/2022 publicado dia 10 de junho, regulamenta, no Senado Federal, as atribuições e os procedimentos relacionados aos...
TJPR regulamenta Nova Lei de Licitações por meio de decreto
O Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assinou, nesta semana, o decreto nº 269/2022 que...
Regulamentadas indenizações e/ou multas previstas na Lei nº 14.133/2021 em âmbito federal
O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26 sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão da...
MCTI regulamenta Plano Anual de Contratações
A secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, no Diário Oficial, a portaria de nº 5.652/2022 com o objetivo...
Governo de Minas lança consulta pública para regulamentar nova Lei de Licitações
Mais um estado brasileiro iniciou o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações. Agora é a vez...
Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras é regulamentado pelo ME
Portaria publicada nesta quinta-feira (03/02), no Diário Oficial da União, instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras,...
Decreto estabelece novas regras para o planejamento das licitações
Publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto n°10.947 que estabelece as novas regras para a produção dos...
Paraná publica decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações no estado
O Governo do Paraná publicou, nesta semana, o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e...
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A fase de lances na nova Lei de Licitações sob a perspectiva da ‘teoria dos leilões’: contributos para a futura regulamentação dos modos de disputa
1. Estrutura normativa acerca dos modos de disputa na Lei nº 14.133/2021
No dia...
O pregão em tempos de COVID-19: inovações procedimentais de acordo com a Lei nº 13.979/2020
1. ABRAGÊNCIA DE APLICAÇÃO
Em decorrência da pandemia da COVID-19
declarada pela Organização Mundial da...
Competência normativa sobre contratações públicas: o que é norma geral e norma específica na Lei nº 14.133/2021
1. Os regimes de contratação pública no Brasil
Da leitura...
