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O uso de títulos de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços pelo poder público é uma das novidades apresentadas...
CCJ aprova alterações na nova Lei de Licitações a poucos meses da obrigatoriedade da norma
A poucos meses da obrigatoriedade da nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ...
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e suas consequências
Paulo Sérgio de Monteiro Reis
Nos arts. 82 a 86, a Lei nº 14.133, de 2021, trata do...
Portaria SGD/MGI estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem segundo a Lei nº 14.133/21
A Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação...
Governança e planejamento das contratações: a pedra fundamental para a eficiência do processo licitatório
Michelle MarryAutora ONLL
Resumo: Sabe-se que com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC,...
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Com seis capítulos, a portaria MIDR nº 3.255, de 19 de outubro de 2023, regulamenta as funções essenciais à execução da nova...
A adoção de solução just in time nas compras governamentais
A positivação na Lei nº 14.133/2021 do procedimento auxiliar de credenciamento como uma alternativa viável e econômica para atendimento ao interesse público.
TCE-ES divulga entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros segundo a nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou esta semana entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros...
AGU emite Orientação Normativa sobre pagamento antecipado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu a Orientação Normativa AGU nº 76/2023, com...
Governo Federal confirma prazo final para contratação pela Lei nº 8.666/93
O Governo Federal voltou a confirmar que o sistema compras.gov.br só aceitará cadastro de contratações pela Lei nº 8.666/1993 até o dia...
ESG – Sustentabilidade Ambiental, Social, Governança e a Lei de Licitações e Contratos: onde estamos?
Madeline FurtadoAutora ONLL
O tema Sustentabilidade volta à tona. Temos uma velha e nova discussão sobre a sustentabilidade...
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Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e suas consequências
Paulo Sérgio de Monteiro Reis
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Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato...
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Critérios de julgamento
Uma dos mais aguardados avanços do
Projeto de Nova Lei de Licitações e Contratos, aprovado pela Câmara dos
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Definição da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na nova Lei de Licitações
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A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços jurídicos à luz da nova Lei de Licitações
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NLL NA PRÁTICA
Aplicação da NLL por órgãos federais
Lançado edital para primeira contratação semi-integrada pela nova Lei de Licitações
O edital de chamamento, divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17.
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A economia de escala alcançada nas compras compartilhadas: um panorama das aquisições governamentais no âmbito do Consórcio Público Conisul
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Programas de Integridade na Nova Lei de Licitações e Contratos
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Prorrogação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) em pauta: veja o que dizem os especialistas
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Victor Amorim Coordenador do ONLL
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Coletânea e análise dos julgados dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios
O caso de Irupi-ES e as contratações sem implementação do PNCP
Ainda muito recente, a Lei nº 14.333 de abril de 2021 trouxe inúmeras inovações que, invariavelmente, geram questionamentos por parte de gestores...
Coletânea e análise dos julgados do Poder Judiciário
A partir da nova Lei de Licitações, STJ absolve ex-prefeito do crime de contratação direta ilegal
Com base na nova Lei de Licitações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contratação direta de profissional de notória especialização...
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A Lei Anticorrupção, o Compliance e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Breves comentários
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Afinal, temos ou não Compliance nas contratações públicas brasileiras?
Dia 1º de...
A “folha corrida” das marcas e produtos – “atestado de vida pregressa”
Juliano Heinen*
O art. 41, “caput”, inciso III, da Lei nº 14.133/21 fica o que se pode chamar...
Parecer da PGE-RS defende aplicação imediata da nova Lei de Licitações
Em parecer publicado neste mês, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul defende a aplicação imediata...
Parecer da AGU propõe requisitos para aplicação da nova Lei de Licitações
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COLUNA DO COORDENADOR
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Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): evolução, possibilidades e utilização à luz da Lei nº 14.133/2021
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1. Afinal, o que é o Portal Nacional de Compras
Públicas (PNCP)?
O
Portal Nacional de Contratações...
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A fase de lances na Lei nº 14.133/2021 sob a perspectiva da “teoria dos leilões”: contributos para a “escolha” de modos de disputa tendo em vista a modelagem estabelecida na Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Resumo:
Considerando o advento da Nova Lei de Licitações
(Lei nº 14.133/2021) que, em seu art....
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A fase recursal na Lei nº 14.133/21: considerações objetivas
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Balizas normativas da fase recursal na Lei nº 14.133/2021
Alterando a
sistemática recursal então observada...
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O art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e a juntada posterior de documento “novo” nas licitações eletrônicas: a necessária evolução dos editais
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. Premissas
gerais: o princípio constitucional da eficiência e seus corolários
O princípio da eficiência,
expressamente previsto...
REGULAMENTAÇÃO
Notícias
Prefeitura de Crato/CE dá passo importante no âmbito das licitações e regulamenta a Lei nº 14.133
O Decreto de nº 1602001/2023 – GP contém a regulamentação completa da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito dos órgãos e entidades...
Tribunal de Justiça do Tocantins publica Instruções Normativas com regulamentação da NLLC
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou três Instruções Normativas regulamentando a Nova Lei de Licitações - Lei nº...
Ato regulamenta procedimentos da NLLC no Senado Federal
O Ato da Diretoria-Geral nº 14/2022 publicado dia 10 de junho, regulamenta, no Senado Federal, as atribuições e os procedimentos relacionados aos...
TJPR regulamenta Nova Lei de Licitações por meio de decreto
O Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assinou, nesta semana, o decreto nº 269/2022 que...
Regulamentadas indenizações e/ou multas previstas na Lei nº 14.133/2021 em âmbito federal
O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26 sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão da...
MCTI regulamenta Plano Anual de Contratações
A secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, no Diário Oficial, a portaria de nº 5.652/2022 com o objetivo...
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Mais um estado brasileiro iniciou o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações. Agora é a vez...
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Publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto n°10.947 que estabelece as novas regras para a produção dos...
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O Governo do Paraná publicou, nesta semana, o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e...
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A fase de lances na nova Lei de Licitações sob a perspectiva da ‘teoria dos leilões’: contributos para a futura regulamentação dos modos de disputa
1. Estrutura normativa acerca dos modos de disputa na Lei nº 14.133/2021
No dia...
O pregão em tempos de COVID-19: inovações procedimentais de acordo com a Lei nº 13.979/2020
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Em decorrência da pandemia da COVID-19
declarada pela Organização Mundial da...
Perspectivas de tramitação do projeto da nova Lei de Licitações em seu retorno ao Senado Federal
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