NEWSLETTER
Inscreva-se em nossa newsletter
RECENTES
Artigos
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: licitação ou contratação direta?
Gabriela Verona PércioAutora ONLL
Resumo: A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual continua sendo um...
Projeto de Lei propõe que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode transformar o cenário das contratações públicas no Brasil
O...
Conheça o LICON 2.0: TCE-AC lança novo sistema de licitações e contratos
Novo sistema aprimora gestão de licitações e contratos no estado e municípios
O Tribunal de Contas do Estado do...
CGU instaura Processo Administrativo para investigar empresas por supostas violações às Leis Anticorrupção e de Licitações
Contratações de serviços terceirizados na Administração Pública Federal estão sob investigação por possíveis irregularidades, como o uso de declarações falsas e combinação...
Entre as disfunções burocráticas e o movimento colonizador: uma crítica ao modelo maximalista fixado pelo legislador federal da Lei n.º 14.133/21
Andryu Lemos
Resumo: A Lei n.º 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge como...
Comentários sobre o Enunciado de Orientação Normativa da AGU 87
Michelle Marry Marques da SilvaAutora ONLL
A Lei n.º 14.133/2021 dedicou, no capítulo VIII, disposições específicas que devem...
TCU analisa uso do PNCP e identifica avanços e falhas na implementação da nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise para mensurar o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações...
TCE-MG fiscalizou R$ 256 milhões em editais de licitação durante o recesso institucional
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) fiscalizou, exclusivamente por meio do robô Solaris, um total de R$256 milhões em recursos...
Atuação do robô ALICE auxilia CGU a rastrear R$ 25 bilhões em licitações
Primeiros relatórios publicados em 2025 mostram economia de R$ 257 milhões e a efetividade da ferramenta criada pela Controladoria-Geral da União no...
Decreto atualiza valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O Governo Federal, conforme o art. 182 da Lei nº 14.133/2021, atualiza anualmente, no dia 1º de janeiro, os valores da Lei...
AGU publica dez novas orientações normativas sobre licitações por órgãos federais
Foram disciplinados temas como a participação em pregões e no Sistema de Registro de Preços
A Advocacia-Geral da União...
Decreto que fortalece integridade em contratos públicos foi assinado pelo governo federal
Empresas com contratos acima de R$239 milhões com o governo deverão implementar programas de integridade em até seis meses.
Artigos
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: licitação ou contratação direta?
Gabriela Verona PércioAutora ONLL
Resumo: A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual continua sendo um...
Projeto de Lei propõe que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode transformar o cenário das contratações públicas no Brasil
O...
Conheça o LICON 2.0: TCE-AC lança novo sistema de licitações e contratos
Novo sistema aprimora gestão de licitações e contratos no estado e municípios
O Tribunal de Contas do Estado do...
CGU instaura Processo Administrativo para investigar empresas por supostas violações às Leis Anticorrupção e de Licitações
Contratações de serviços terceirizados na Administração Pública Federal estão sob investigação por possíveis irregularidades, como o uso de declarações falsas e combinação...
Entre as disfunções burocráticas e o movimento colonizador: uma crítica ao modelo maximalista fixado pelo legislador federal da Lei n.º 14.133/21
Andryu Lemos
Resumo: A Lei n.º 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge como...
ARTIGOS
Artigos
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: licitação ou contratação direta?
Gabriela Verona PércioAutora ONLL
Resumo: A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual continua sendo um assunto desafiador, mesmo com a...
Andryu Lemos
Entre as disfunções burocráticas e o movimento colonizador: uma crítica ao modelo maximalista fixado pelo legislador federal da Lei n.º 14.133/21
Andryu Lemos
Resumo: A Lei n.º 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge como uma tentativa de modernizar o...
Artigos
Comentários sobre o Enunciado de Orientação Normativa da AGU 87
Michelle Marry Marques da SilvaAutora ONLL
A Lei n.º 14.133/2021 dedicou, no capítulo VIII, disposições específicas que devem ser aplicadas nas contratações diretas....
Aniello Parziale
A comprovação da Capacidade Técnica Operacional por meio de Certidão de Acervo Operacional (CAO)
Aniello Parziale
Antônio Cecílio Moreira Pires
MAIS LIDOS
E-books
E-book gratuito reúne artigos de especialistas sobre a nova Lei de Licitações
Com a coordenação dos professores e colunistas do Observatório da Nova Lei de Licitações, Cristiana Fortini, Rafael Sérgio...
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia
No atual sistema jurídico de
licitações,...
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
O sistema de registro
de preços (SRP) é outro procedimento...
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de...
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato...
7 pontos do Diálogo competitivo que você precisa saber
Coautoria: Tamara Cukiert
O diálogo competitivo
chega ao direito brasileiro com franca inspiração nas...
Definição da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na nova Lei de Licitações
Afora contratações específicas (alienação de bens móveis e imóveis e seleção de trabalho de natureza técnica, científica...
Contratação integrada e contratação semi-integrada no projeto da nova Lei de Licitações: visão geral
1. Introdução
O projeto de nova lei geral de licitações contempla expressamente as figuras...
Critérios de julgamento
Uma dos mais aguardados avanços do
Projeto de Nova Lei de Licitações e Contratos, aprovado pela Câmara dos
Deputados,...
TCU responde consulta sobre dispensa de licitação na nova lei
A imediata aplicação da dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil, no...
O papel da assessoria jurídica na nova lei de licitações
1. Introdução
As atribuições
da assessoria
jurídica nos processos de contratação da administração pública encontram-se
delineadas no...
A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços jurídicos à luz da nova Lei de Licitações
e Maria Fernanda Pires
No dia 1º de abril foi publicada a Lei nº...
E-books
E-book gratuito reúne artigos de especialistas sobre a nova Lei de Licitações
Com a coordenação dos professores e colunistas do Observatório da Nova Lei de Licitações, Cristiana Fortini, Rafael Sérgio...
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia
No atual sistema jurídico de
licitações,...
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
O sistema de registro
de preços (SRP) é outro procedimento...
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de...
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato...
NLL NA PRÁTICA
Aplicação da NLL por órgãos federais
Lançado edital para primeira contratação semi-integrada pela nova Lei de Licitações
O edital de chamamento, divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17.
Em destaque
ONLL indica: 7 obras sobre a Lei nº 14.133/21 na prática
Com a aproximação do fim do novo prazo de adequação à nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, aplicar a norma com segurança, é tarefa cada...
Aplicação da NLL por órgãos estaduais
A economia de escala alcançada nas compras compartilhadas: um panorama das aquisições governamentais no âmbito do Consórcio Público Conisul
Caroline MachadoAutora ONLL
Introdução
O Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul) foi instituído no dia 11 de...
Aplicação da NLL por órgãos estaduais
Programas de Integridade na Nova Lei de Licitações e Contratos
Cristiana FortiniColunista do ONLL
Caio Mário CavalcantiGraduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Administrativo, em Direito Tributário e em Direito...
NLL na prática
Prorrogação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) em pauta: veja o que dizem os especialistas
A dois dias da aplicação exclusiva e obrigatória da Nova Lei de Licitações, o Governo Federal deve emitir uma Medida Provisória para prorrogar, em mais um ano,...
A origem da NLL
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia
No atual sistema jurídico de
licitações, para que a administração pública...
A origem da NLL
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
O sistema de registro
de preços (SRP) é outro procedimento auxiliar e já não é...
A origem da NLL
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e Contrato Administrativo. O...
Artigos
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato normativo primário a possibilidade de...
JURISPRUDÊNCIA
Coletânea e análise dos julgados dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios
O caso de Irupi-ES e as contratações sem implementação do PNCP
Ainda muito recente, a Lei nº 14.333 de abril de 2021 trouxe inúmeras inovações que, invariavelmente, geram questionamentos por parte de gestores...
Coletânea e análise dos julgados do Poder Judiciário
A partir da nova Lei de Licitações, STJ absolve ex-prefeito do crime de contratação direta ilegal
Com base na nova Lei de Licitações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contratação direta de profissional de notória especialização...
Coletânea e análise dos julgados do Tribunal de Contas da União
TCU responde consulta sobre dispensa de licitação na nova lei
A imediata aplicação da dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil, no...
A origem da NLL
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia
No atual sistema jurídico de
licitações,...
A origem da NLL
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
O sistema de registro
de preços (SRP) é outro procedimento...
A origem da NLL
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de...
Artigos
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato...
ENTENDIMENTOS
Artigos
A impossibilidade de compensação entre acréscimos e supressões à luz do art. 125 da Lei 14.133, de 2021
Caroline MachadoAutora ONLLem coautoria comCarla Beltrão Siqueira Wanderley Verissimo: Procuradora do Município de Coruripe/AL, em cargo efetivo desde 2008, Especialista em...
Os contratos da Lei nº 14.133/2021: uma análise considerando o contexto de mudanças e a necessidade de avanços
Gabriela Pércio
Sumário: 1. Introdução. 2.Os novos contornos do contrato administrativo. 2.1 O regime de prerrogativas públicas...
Decreto regulamenta artigo 26 da Lei nº 14.133/21 e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
O Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.133/21 para dispor sobre a...
Novos contornos das licitações de serviços de publicidade, comunicação e marketing promocional com a Lei nº 14.133/2021
Monique R. Rocha Furtadoem coautoria comMax Müller CândidoComunicador, articulista e professor nas temáticas afetas à Comunicação Pública. Certificação em Personal Branding...
TCE-ES divulga entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros segundo a nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou esta semana entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros...
A Lei Anticorrupção, o Compliance e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Breves comentários
Madeline FurtadoAutora ONLL
Afinal, temos ou não Compliance nas contratações públicas brasileiras?
Dia 1º de...
A “folha corrida” das marcas e produtos – “atestado de vida pregressa”
Juliano Heinen*
O art. 41, “caput”, inciso III, da Lei nº 14.133/21 fica o que se pode chamar...
Parecer da PGE-RS defende aplicação imediata da nova Lei de Licitações
Em parecer publicado neste mês, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul defende a aplicação imediata...
Parecer da AGU propõe requisitos para aplicação da nova Lei de Licitações
Parecer publicado nesta semana pela Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, da Consultoria-Geral da União, traz orientações...
A origem da NLL
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia
No atual sistema jurídico de
licitações,...
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
O sistema de registro
de preços (SRP) é outro procedimento...
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de...
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato...
7 pontos do Diálogo competitivo que você precisa saber
Coautoria: Tamara Cukiert
O diálogo competitivo
chega ao direito brasileiro com franca inspiração nas...
COLUNA DO COORDENADOR
Artigos
A problemática do enquadramento sindical e seus impactos na licitação para a contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. O ENQUADRAMENTO SINDICAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Constituição Federal de...
Artigos
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): por que precisamos falar sobre o Comitê Gestor?
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)?
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP),...
Artigos
Breve análise acerca da inaplicabilidade do Decreto Federal n.º 7.174/2010 para as Licitações de Bens e Serviços TIC baseadas na Lei n.º 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Uma questão que continuamente vem afligindo os agentes públicos quanto ao planejamento e realização de certames destinados à...
Artigos
Celebração de acordos negociais para o afastamento condicional da aplicação de sanções em contratos administrativos
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Introdução
Com a introdução de instrumentos de consensualidade no ordenamento jurídico brasileiro nas últimas...
REGULAMENTAÇÃO
Notícias
Prefeitura de Crato/CE dá passo importante no âmbito das licitações e regulamenta a Lei nº 14.133
O Decreto de nº 1602001/2023 – GP contém a regulamentação completa da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito dos órgãos e entidades...
Tribunal de Justiça do Tocantins publica Instruções Normativas com regulamentação da NLLC
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou três Instruções Normativas regulamentando a Nova Lei de Licitações - Lei nº...
Ato regulamenta procedimentos da NLLC no Senado Federal
O Ato da Diretoria-Geral nº 14/2022 publicado dia 10 de junho, regulamenta, no Senado Federal, as atribuições e os procedimentos relacionados aos...
TJPR regulamenta Nova Lei de Licitações por meio de decreto
O Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assinou, nesta semana, o decreto nº 269/2022 que...
Regulamentadas indenizações e/ou multas previstas na Lei nº 14.133/2021 em âmbito federal
O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26 sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão da...
MCTI regulamenta Plano Anual de Contratações
A secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, no Diário Oficial, a portaria de nº 5.652/2022 com o objetivo...
Governo de Minas lança consulta pública para regulamentar nova Lei de Licitações
Mais um estado brasileiro iniciou o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações. Agora é a vez...
Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras é regulamentado pelo ME
Portaria publicada nesta quinta-feira (03/02), no Diário Oficial da União, instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras,...
Decreto estabelece novas regras para o planejamento das licitações
Publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto n°10.947 que estabelece as novas regras para a produção dos...
Paraná publica decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações no estado
O Governo do Paraná publicou, nesta semana, o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e...
Artigos
A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim Coordenador do ONLL
A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art.
86, incorpora em ato...
Definição da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na nova Lei de Licitações
Afora contratações específicas (alienação de bens móveis e imóveis e seleção de trabalho de natureza técnica, científica...
A fase de lances na nova Lei de Licitações sob a perspectiva da ‘teoria dos leilões’: contributos para a futura regulamentação dos modos de disputa
1. Estrutura normativa acerca dos modos de disputa na Lei nº 14.133/2021
No dia...
A fase recursal na Lei nº 14.133/21: considerações objetivas
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Balizas normativas da fase recursal na Lei nº 14.133/2021
Competência normativa sobre contratações públicas: o que é norma geral e norma específica na Lei nº 14.133/2021
1. Os regimes de contratação pública no Brasil
Da leitura...
