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JURISPRUDÊNCIA

Coletânea e análise dos julgados dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios

O caso de Irupi-ES e as contratações sem implementação do PNCP

Ainda muito recente, a Lei nº 14.333 de abril de 2021 trouxe inúmeras inovações que, invariavelmente, geram questionamentos por parte de gestores...
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Coletânea e análise dos julgados do Poder Judiciário

A partir da nova Lei de Licitações, STJ absolve ex-prefeito do crime de contratação direta ilegal

Com base na nova Lei de Licitações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contratação direta de profissional de notória especialização...
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Coletânea e análise dos julgados do Tribunal de Contas da União

TCU responde consulta sobre dispensa de licitação na nova lei

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ENTENDIMENTOS

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Parecer da PGE-RS defende aplicação imediata da nova Lei de Licitações

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Em parecer publicado neste mês, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul defende a aplicação imediata...

Parecer da AGU propõe requisitos para aplicação da nova Lei de Licitações

Entendimentos
Parecer publicado nesta semana pela Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, da Consultoria-Geral da União, traz orientações...
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10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato

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Critérios de julgamento

A origem da NLL
Uma dos mais aguardados avanços do Projeto de Nova Lei de Licitações e Contratos, aprovado pela Câmara dos Deputados,...

COLUNA DO COORDENADOR

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Já está na hora de alterar a ‘nova Lei de Licitações’? Quais são os projetos que objetivam modificar o texto da Lei nº 14.133/2021?

Em breve, teremos completado um ano de vigência da Lei nº 14.133/2021, a chamada “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
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Réquiem para 2021 nas contratações públicas: o que vivemos e para onde vamos (ou precisamos ir) em 2022?

E chegamos ao fim de um ano de muitas “novidades” e desafios para as contratações públicas no Brasil. Além de regimes excepcionais nas compras públicas em decorrência da pandemia da...
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