Página principal - Observatório da Nova Lei de Licitações

Victor AmorimCoordenador do ONLL Em termos de interpretação de normas, muito se diz sobre a “intenção do legislador”...

A “folha corrida” das marcas e produtos – “atestado de vida pregressa”

Juliano Heinen*

Governo Federal disponibiliza minuta de decreto com base na Nova Lei de Licitações para consulta pública

Notícias

A consulta pública refere-se à minuta do decreto que estabelece regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de...

Comitê Gestor realizará diálogo sobre o PNCP com órgãos do Poder Legislativo e Tribunais de Contas

Notícias

No dia 11 de maio, o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP) realizará, de forma virtual, o 1º "Elo...

A evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a necessidade de integração dos órgãos públicos

Artigos

Victor AmorimCoordenador do ONLL 1. O impacto da efetiva disponibilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) quanto...

Servidores concluem primeira etapa de capacitação sobre a NLLC

Notícias

Servidores concluíram esta semana a primeira etapa de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21. Promovido pela Editora...

ARTIGOS

A “folha corrida” das marcas e produtos – “atestado de vida pregressa”

Juliano Heinen* O art. 41, “caput”, inciso...

A evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a necessidade de integração dos órgãos públicos

Victor AmorimCoordenador do ONLL 1. O impacto da efetiva disponibilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) quanto à aplicação da Lei nº...

A origem da Nova Lei de Licitações

Victor AmorimCoordenador do ONLL Em termos de interpretação de normas, muito se diz sobre a “intenção do legislador” (mens legis). Mas, afinal, como...

O Sistema de Registro de Preços na Lei nº 14.133/21: uma proposta de interpretação à luz de lições aprendidas

Reflexões importantes acerca do Sistema de Registro de Preços na Lei 14.133/21 com base na interpretação sobre o texto legal.

Webinar: especialistas debaterão boas práticas para produção do termo de referência

Coautores do livro Termo de Referência, 6ª edição, Jair Santana, Tatiana Camarão (colunista do Portal ONLL) e Anna...

E-book gratuito reúne artigos de especialistas sobre a nova Lei de Licitações

E-books

Com a coordenação dos professores e colunistas do Observatório da Nova Lei de Licitações, Cristiana Fortini, Rafael Sérgio...

10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato

O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e...

Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações

1 Sistema de Registro de Preços O sistema de registro de preços (SRP) é outro procedimento...

As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia

1. Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia No atual sistema jurídico de licitações,...

O papel da assessoria jurídica na nova lei de licitações

1. Introdução As atribuições da assessoria jurídica nos processos de contratação da administração pública encontram-se delineadas no...

Critérios de julgamento

Uma dos mais aguardados avanços do Projeto de Nova Lei de Licitações e Contratos, aprovado pela Câmara dos Deputados,...

O ETP, a gestão e a fiscalização dos contratos na Lei nº 14.133/2021. A Nova Lei de Licitações: o que vem por aí? – Parte 2

Artigos

PARTE II 3.2.1.2 Segmentação das atividades de gestão e fiscalização Observe-se...

A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços jurídicos à luz da nova Lei de Licitações

Artigos

e Maria Fernanda Pires No dia 1º de abril foi publicada a Lei nº...

Os contratos, a execução no PL 4253/2020: o que vem por aí?

Introdução O que dizer sobre os contratos na redação do PL 4253/2020?

Contratação integrada e contratação semi-integrada no projeto da nova Lei de Licitações: visão geral

1. Introdução O projeto de nova lei geral de licitações contempla expressamente as figuras...

Confira o texto da nova Lei de Licitações na íntegra

Notícias

Aprovada há uma semana no Senado, a nova Lei de Licitações, Projeto de Lei (PL) n° 4.253/2020, aguarda...

Notícias

Webinar: especialistas debaterão boas práticas para produção do termo de referência

Coautores do livro Termo de Referência, 6ª edição, Jair Santana, Tatiana Camarão (colunista do Portal ONLL) e Anna...

E-book gratuito reúne artigos de especialistas sobre a nova Lei de Licitações

E-books

Com a coordenação dos professores e colunistas do Observatório da Nova Lei de Licitações, Cristiana Fortini, Rafael Sérgio...

10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato

O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e...

Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações

1 Sistema de Registro de Preços O sistema de registro de preços (SRP) é outro procedimento...

As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia

Aplicação da NLL por órgãos estaduais

1. Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia No atual sistema jurídico de licitações,...

NLL NA PRÁTICA

Assembleia Legislativa do MT cria comissão para regulamentar a NLLC

Com o prazo de adaptação à Nova Lei de Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/21 cada vez mais próximo do fim, previsto para abril de 2023,...

Aplicação da NLL por órgãos estaduais

Adequação à Nova Lei de Licitações: o exemplo de MG

A contribuição da população em geral e dos servidores públicos de Minas Gerais tem sido uma das ferramentas encontradas pelo Governo do Estado para adequação à Nova...

NLL na prática

Nova funcionalidade do Compras.Gov facilita envio de contratos ao PNCP

A partir de agora estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo já podem publicar seus contratos ou empenhos com força de...

Aplicação da NLL por órgãos federais

Novo portal de compras tem página exclusiva sobre a nova Lei de Licitações

Lançado esta semana, pelo Ministério da Economia, o novo portal de Compras do Governo Federal, o Compras.gov.br. Entre as mudanças do site, estão...

Aplicação da NLL por órgãos federais

STJ atualiza manual de orientação sobre pesquisa de preços na nova Lei de Licitações

O Superior Tribunal de Justiça publicou a 4ª edição do manual de orientação sobre pesquisa de preços. Atualizado com a nova Lei de...

10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato

O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e Contrato Administrativo. O texto aprovado...

Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações

1 Sistema de Registro de Preços O sistema de registro de preços (SRP) é outro procedimento auxiliar e já não é...

As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia

1. Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia No atual sistema jurídico de licitações, para que a administração pública...

O papel da assessoria jurídica na nova lei de licitações

1. Introdução As atribuições da assessoria jurídica nos processos de contratação da administração pública encontram-se delineadas no regime jurídico da Lei nº...

Coletânea e análise dos julgados dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios

JURISPRUDÊNCIA

O caso de Irupi-ES e as contratações sem implementação do PNCP

Ainda muito recente, a Lei nº 14.333 de abril de 2021 trouxe inúmeras inovações que, invariavelmente, geram questionamentos por parte de gestores...

A partir da nova Lei de Licitações, STJ absolve ex-prefeito do crime de contratação direta ilegal

Com base na nova Lei de Licitações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contratação direta de profissional de notória especialização...

TCU responde consulta sobre dispensa de licitação na nova lei

A imediata aplicação da dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil, no...

10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato

O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e...

Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações

1 Sistema de Registro de Preços O sistema de registro de preços (SRP) é outro procedimento...

As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia

1. Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia No atual sistema jurídico de licitações,...

O papel da assessoria jurídica na nova lei de licitações

1. Introdução As atribuições da assessoria jurídica nos processos de contratação da administração pública encontram-se delineadas no...

ENTENDIMENTOS

A “folha corrida” das marcas e produtos – “atestado de vida pregressa”

Juliano Heinen*

Parecer da PGE-RS defende aplicação imediata da nova Lei de Licitações

Entendimentos

Em parecer publicado neste mês, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul defende a aplicação imediata...

Parecer da AGU propõe requisitos para aplicação da nova Lei de Licitações

Entendimentos

Parecer publicado nesta semana pela Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, da Consultoria-Geral da União, traz orientações...

10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato

O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e...

Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações

1 Sistema de Registro de Preços O sistema de registro de preços (SRP) é outro procedimento...

As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia

1. Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia No atual sistema jurídico de licitações,...

O papel da assessoria jurídica na nova lei de licitações

1. Introdução As atribuições da assessoria jurídica nos processos de contratação da administração pública encontram-se delineadas no...

Critérios de julgamento

Uma dos mais aguardados avanços do Projeto de Nova Lei de Licitações e Contratos, aprovado pela Câmara dos Deputados,...

COLUNA DO COORDENADOR

Já está na hora de alterar a ‘nova Lei de Licitações’? Quais são os projetos que objetivam modificar o texto da Lei nº 14.133/2021?

Em breve, teremos completado um ano de vigência da Lei nº 14.133/2021, a chamada “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

Réquiem para 2021 nas contratações públicas: o que vivemos e para onde vamos (ou precisamos ir) em 2022?

E chegamos ao fim de um ano de muitas “novidades” e desafios para as contratações públicas no Brasil. Além de regimes excepcionais nas compras públicas em decorrência da pandemia da...

A evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a necessidade de integração dos órgãos públicos

Victor AmorimCoordenador do ONLL 1. O impacto da efetiva disponibilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) quanto à aplicação da Lei nº...

A origem da Nova Lei de Licitações

Victor AmorimCoordenador do ONLL Em termos de interpretação de normas, muito se diz sobre a “intenção do legislador” (mens legis). Mas, afinal, como...

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REGULAMENTAÇÃO

Notícias

Regulamentadas indenizações e/ou multas previstas na Lei nº 14.133/2021 em âmbito federal

O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26 sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão da...

MCTI regulamenta Plano Anual de Contratações

Federal

A secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, no Diário Oficial, a portaria de nº 5.652/2022 com o objetivo...

Governo de Minas lança consulta pública para regulamentar nova Lei de Licitações

Estadual

Mais um estado brasileiro iniciou o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações. Agora é a vez...

Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras é regulamentado pelo ME

Federal

Portaria publicada nesta quinta-feira (03/02), no Diário Oficial da União, instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras,...

Decreto estabelece novas regras para o planejamento das licitações

Federal

Publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto n°10.947 que estabelece as novas regras para a produção dos...

Paraná publica decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações no estado

Estadual

O Governo do Paraná publicou, nesta semana, o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e...

Atualização dos valores fixados na nova Lei de Licitações é publicado no decreto 10.922/2021

Federal

O Decreto nº 10.922/2021 instrumentaliza a previsão do art. 182 da Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre o dever do Poder Executivo...

Decreto visa aumentar o controle social sobre as obras públicas

Federal

Com o objetivo de aumentar o controle social sobre as obras públicas, o Governo Federal publicou, na última sexta-feira, o Decreto nº...

Aberta consulta pública para regulamentação de licitações pelo critério de maior retorno econômico

Federal

Foi aberta nesta sexta-feira (03/12) mais uma consulta pública do Ministério da Economia - ME visando a regulamentação de outro ponto da...

Publicado decreto que regulamenta compra de bens de luxo na nova Lei de Licitações

Federal

Publicado nesta semana, no Diário Oficial da União, o decreto que estabelece critérios para que bens de consumo a serem adquiridos pela...

A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021, nos §§2º a 8º do art. 86, incorpora em ato normativo primário a possibilidade...