Câmara dos Deputados aprova PL com alterações na Lei nº 14.133/2021
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 3954/23, do Senado Federal, que altera diversos instrumentos da nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021....
Uso de títulos de capitalização é uma das novidades do projeto da CCJ para...
O uso de títulos de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços pelo poder público é uma das novidades apresentadas no Projeto de Lei que altera alguns mecanismos da nova...
CCJ aprova alterações na nova Lei de Licitações a poucos meses da obrigatoriedade da...
A poucos meses da obrigatoriedade da nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ aprovou o Projeto de Lei que busca aperfeiçoar mecanismos de...
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e suas consequências
Paulo Sérgio de Monteiro Reis
Nos arts. 82 a 86, a Lei nº 14.133, de 2021, trata do Sistema de Registro de Preços. O já centenário procedimento criado...
Portaria SGD/MGI estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em...
A Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do...
Governança e planejamento das contratações: a pedra fundamental para a eficiência do processo licitatório
Michelle MarryAutora ONLL
Resumo: Sabe-se que com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, um...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamenta atuação do Agente de Contratação de...
Com seis capítulos, a portaria MIDR nº 3.255, de 19 de outubro de 2023, regulamenta as funções essenciais à execução da nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133/21, e a atuação...
TCE-ES divulga entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros segundo a nova...
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou esta semana entendimento sobre nomeação de agentes de contratação e pregoeiros segundo a nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21.
ONLL indica: 7 obras sobre a Lei nº 14.133/21 na prática
Com a aproximação do fim do novo prazo de adequação à nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, aplicar a norma com segurança, é tarefa cada vez mais urgente e necessária...
A Lei Anticorrupção, o Compliance e a Nova Lei de Licitações e Contratos –...
Madeline FurtadoAutora ONLL
Afinal, temos ou não Compliance nas contratações públicas brasileiras?
Dia 1º de agosto de 2023, comemoramos os dez anos da Lei Anticorrupção....
