Modelos de documentos de contratações públicas atualizados com a nova Lei de Licitações estão...
A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) lançou novos modelos de editais de licitação, termos de referência, contratos, listas de verificação e pareceres parametrizados, incluindo, agora, documentos para os...
Ato regulamenta procedimentos da NLLC no Senado Federal
O Ato da Diretoria-Geral nº 14/2022 publicado dia 10 de junho, regulamenta, no Senado Federal, as atribuições e os procedimentos relacionados aos contratos administrativos de acordo com a Nova Lei de Licitações...
Governo divulga Instrução Normativa sobre elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 58 foi assinada pelo Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Renato Fenili. O texto integral da...
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e suas consequências
Paulo Sérgio de Monteiro Reis
Nos arts. 82 a 86, a Lei nº 14.133, de 2021, trata do Sistema de Registro de Preços. O já centenário procedimento criado...
A Fase Preparatória das Contratações: é possível reproduzir dispositivos da NLLC nas estatais?
Angelina LeonezColunista do ONLL(conheça a autora) em coautoria comLívia Franco Administradora pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Especialista em Gestão da Organização Pública de Saúde...
Até dezembro de 2023: Medida Provisória prorroga Lei nº 8.666/93
O Governo Federal, atendendo à demanda, sobretudo, das Administrações Municipais, emitiu a Medida Provisória (Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023) que altera a revogação da Lei de Licitações...
Câmara dos Deputados aprova PL com alterações na Lei nº 14.133/2021
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 3954/23, do Senado Federal, que altera diversos instrumentos da nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021....
CCJ aprova alterações na nova Lei de Licitações a poucos meses da obrigatoriedade da...
A poucos meses da obrigatoriedade da nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ aprovou o Projeto de Lei que busca aperfeiçoar mecanismos de...
A Lei Anticorrupção, o Compliance e a Nova Lei de Licitações e Contratos –...
Madeline FurtadoAutora ONLL
Afinal, temos ou não Compliance nas contratações públicas brasileiras?
Dia 1º de agosto de 2023, comemoramos os dez anos da Lei Anticorrupção....
TCU lança “Manual de Licitações & Contratos” de acordo com a Lei nº 14.133/21
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (13), o novo Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU, que possui mais de 900 páginas. Um recurso para...