Há poucos dias do primeiro ano da NLLC, editora lança cursos sobre o tema
Os desafios para uma Administração Pública eficaz são cada vez mais evidentes no Brasil, onde há um clamor pela aplicação comprometida dos ordenamentos jurídicos existentes. Recentemente, novas e importantes normas foram inseridas...
Compra inédita pela nova Lei de Licitações é registrada pelo Governo Federal | Saiba...
A compra inédita baseada no critério de maior retorno econômico estabelecido pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) foi registrada no sistema de compras do Governo Federal. A possibilidade está disponível...
ONLL indica: 5 obras sobre a Lei nº 14.133/21 para aperfeiçoar seus estudos e...
Depois de um ano movimentado envolvendo as normativas que regem as compras públicas no país, 2024 já começou com a revogação da Lei nº 8.666/93 e a vigência – obrigatória e...
Portaria SGD/MGI estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em...
A Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do...
Debatedores defendem maior prazo de adequação à nova Lei de Licitações em audiência
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.167/2023 de prorrogação do prazo para adequação às regras da nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133, de 2021, se reuniu com debatedores...
Uso de títulos de capitalização é uma das novidades do projeto da CCJ para...
O uso de títulos de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços pelo poder público é uma das novidades apresentadas no Projeto de Lei que altera alguns mecanismos da nova...
A impossibilidade de compensação entre acréscimos e supressões à luz do art. 125 da...
Caroline MachadoAutora ONLLem coautoria comCarla Beltrão Siqueira Wanderley Verissimo: Procuradora do Município de Coruripe/AL, em cargo efetivo desde 2008, Especialista em Direito Público pelo IDP-Brasília.Renata Cristina Vasconcelos Pacheco: Advogada da União,...
Município de Vitória da Conquista-BA investe em capacitação para aplicar a nova Lei de...
Antes mesmo do Governo Federal anunciar, em abril deste ano, a prorrogação da obrigatoriedade de uso da nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133/21, sob a justificativa de capacitar os servidores...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional regulamenta atuação do Agente de Contratação de...
Com seis capítulos, a portaria MIDR nº 3.255, de 19 de outubro de 2023, regulamenta as funções essenciais à execução da nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133/21, e a atuação...
A nova lei de licitação e a (im)possibilidade de conjugação dos regimes sancionatórios à...
Anderson Sant'Ana PedraAutor ONLL
1 Introdução
Não se tem dúvida de que às infrações administrativas ocorridas e oriundas de...