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A consulta pública refere-se à minuta do decreto que estabelece regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos no âmbito da Administração...

No dia 11 de maio, o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP) realizará, de forma virtual, o 1º "Elo Legislativo" de 2022, para apresentação aos órgãos do Poder Legislativo...

Servidores concluíram esta semana a primeira etapa de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21. Promovido pela Editora FÓRUM e realizado em parceria com este Observatório, o curso...

O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26 sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão da cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas...

Com o prazo de adaptação à Nova Lei de Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/21 cada vez mais próximo do fim, previsto para abril de 2023, órgãos, entidades e a Administração...

No mês do primeiro ano da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21, os renomados colunistas do portal ONLL e especialistas da área fazem um panorama acerca da...

Criado em 2019, o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL antecipou o debate acerca do novo marco regulatório das contratações públicas. O objetivo era reunir importantes doutrinadores e especialistas sobre...

A edição desta quinta-feira, 31, do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP). A publicação...

Os desafios para uma Administração Pública eficaz são cada vez mais evidentes no Brasil, onde há um clamor pela aplicação comprometida dos ordenamentos jurídicos existentes. Recentemente, novas e importantes normas foram inseridas...