Para finalizar 2021, ano da publicação do novo marco legal das contratações públicas no Brasil, o Observatório da Nova Lei de Licitações lançou um e-book
Com o objetivo de aumentar o controle social sobre as obras públicas, o Governo Federal publicou, na última sexta-feira, o Decreto nº 10.899. A partir
Lançado esta semana, pelo Ministério da Economia, o novo portal de Compras do Governo Federal, o Compras.gov.br. Entre as mudanças do site, estão o layout
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, ontem (9/12), o julgamento sobre a necessidade de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da
Foi aberta nesta sexta-feira (03/12) mais uma consulta pública do Ministério da Economia – ME visando a regulamentação de outro ponto da nova Lei de
Concluir uma obra pública e usá-la com sucesso depende de uma série de etapas que se iniciam muito antes da licitação. E foi com o
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2421/21 que cria os comitês para solução extrajudicial de conflitos em licitações e contratos administrativos
Sancionada em abril de 2021 e com um prazo de dois anos para adaptação, a nova Lei de Licitações impõe aos profissionais do setor enormes
O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza, em sua página, a cartilha com “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas”. O documento
A imediata aplicação da dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil, no caso de outros serviços e compras, especificados
