
Publicada Lei nº 14.770/23 que altera a Nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, que altera a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.13/2021, foi publicada pelo Governo
A Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, que altera a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.13/2021, foi publicada pelo Governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (13), o novo Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU, que possui
Ao longo de 2023 foram apresentados diversos estudos no Observatório da Nova Lei de Licitações, idealizado com o objetivo de reunir importantes doutrinadores e especialistas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 3954/23, do Senado Federal, que altera diversos instrumentos da nova
O uso de títulos de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços pelo poder público é uma das novidades apresentadas no Projeto de
A poucos meses da obrigatoriedade da nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ aprovou o Projeto
Nos arts. 82 a 86, a Lei nº 14.133, de 2021, trata do Sistema de Registro de Preços. O já centenário procedimento criado no antigo
A Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem, no
Resumo: Sabe-se que com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, um
Com seis capítulos, a portaria MIDR nº 3.255, de 19 de outubro de 2023, regulamenta as funções essenciais à execução da nova Lei de Licitações