quinta-feira, julho 9, 2020
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Artigo discute a mediação como alternativa para apaziguar impactos da COVID-19 nas contratações públicas

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Publicado na edição nº 221 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, o artigo “Os impactos da pandemia do COVID-19 nas contratações públicas: a hora e a vez da mediação” é de autoria das professoras Tatiana Camarão e Camila Linhares.

O texto discute sobre o enfrentamento dos impactos da crise do COVID-19 nas contratações públicas e como a mediação pode ser uma alternativa adequada para apaziguar estes impactos. No estudo são apresentados os aspectos legais que envolvem a utilização da mediação no cenário de pandemia.

As autoras defendem que, certamente, o diálogo como centro da solução de conflitos no contexto da pandemia e pós-pandemia pode ser a prevenção ou o remédio mais adequado para superar as dificuldades, ultrapassar os problemas e caminhar para o novo trilho que as relações privadas e entes públicos hão de trilhar. “A mediação se apresenta como um instrumento poderoso e eficaz para lidar com os inúmeros conflitos que surgirão.”

No artigo também é apresentada a possibilidade de contratação de medição por meio de inexigibilidade de licitação por parte da Administração Pública.  “Não há dúvida de que a contratação da nobre missão de mediação ad hoc se amolda à hipótese de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993”, afirmam as autoras no estudo.

Para ler o texto completo, basta baixar gratuitamente o conteúdo neste link. Conheça mais sobre a Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública.