terça-feira, novembro 30, 2021
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E-book gratuito aborda a justificativa de preços em contratação por inexigibilidade na nova Lei de Licitações

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Os profissionais e estudiosos das contratações públicas têm à disposição mais um material gratuito para compreender um ponto importante da nova Lei de Licitações. Trata-se do e-book “A nova Lei de Licitações e a justificativa de preços em contratação por inexigibilidade“, de autoria dos professores Gabriela Pércio, advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos, e Ronny Charles, advogado da União.

No texto, os autores analisam o papel da pesquisa de preços na justificativa que deve instruir os processos de contratação direta por inexigibilidade de licitação, especialmente sob o enfoque da caracterização da inviabilidade de competição, requisito que dá sustentação às hipóteses listadas exemplificativamente pela Lei nº 14.133/21.

O e-book trata ainda sobre as regras específicas para o caso de contratação por inexigibilidade previstas na Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, que dispõe

sobre a realização de pesquisa de preços no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além da jurisprudência do Tribunal de Contas da União a respeito da justificativa do preço em contratações diretas.

Gabriela e Ronny abordam também a cerda da ponderação econômica sobre o preço da contratação por inexigibilidade, da inadequação da adoção do parâmetro preço para a

escolha de um fornecedor contratado por inexigibilidade, entre outros.
Para baixar gratuitamente o e-book “A nova Lei de Licitações e a justificativa de preços em contratação por inexigibilidade”, basta acessar este link e preencher o formulário com os seus dados.

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