O Governo Federal, conforme o art. 182 da Lei nº 14.133/2021, atualiza anualmente, no dia 1º de janeiro, os valores da Lei de Licitações e
Foram disciplinados temas como a participação em pregões e no Sistema de Registro de Preços A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou recentemente dez novas orientações
O ano de 2024 foi marcado por intensas discussões e avanços em torno da Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei n.º 14.133/2021). À
No mês de dezembro de 2024, no âmbito do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração Pública (PPGPAP) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e
A Nova Lei de Licitações trouxe uma inovação significativa no que diz respeito à comprovação da capacidade técnica operacional das empresas licitantes. De acordo com
Em uma decisão que reforça o princípio da obrigatoriedade de licitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prática de recontratar, por dispensa de
1. Introdução Constitucionais e legais antes mesmo da alteração na Lei n.º 8.666/93 ocorrida em 2010, as contratações públicas sustentáveis apresentam desafios para sua disseminação
O Projeto de Lei (PL) 3.672/2024, de autoria do senador Flávio Azevedo (PL-RN), está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e
O 20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP), consolidado como o principal evento na área, será realizado nos dias 20, 21 e 22
A avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de Transferências de Recursos
