O indevido pagamento de comissão a servidor designado para a atividade de leiloeiro...
1.
Introdução
Assim estabelece o
Projeto de Lei nº 1292, de 1995, a respeito da realização de leilão para o
desfazimento de bens móveis e imóveis da...
A centralização de compras nos municípios resultará em contratações públicas mais eficazes?
Coautoria: Andréa Heloisa da Silva Soares
Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, bacharel em
Administração e em...
A nova Lei de Licitações: avanços ou mais do mesmo?
Em 1º de abril de 2021 e foi publicada a tão aguardada Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, e a pergunta que se faz...
Modalidades de Licitação
Ao definir, em seu art. 6º, as modalidades de licitação, o Projeto de Nova Lei de Licitações e Contratos destina a definitiva obsolescência o tradicional critério do...
Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto Nº 10.024,...
Com o intuito de modernizar o
regulamento dos pregões eletrônicos, veio à tona o novo Decreto regulamentar
federal nº 10.024/2019, que busca atender a evoluções jurisprudenciais e
doutrinárias, decisões das...
A Nova Lei de Licitações e a possiblidade de alterações dos preços registrados
Sidney Bittencourt
Ao tratar das modalidades
licitatórias, o art. 28 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021) dispôs, em seu §1º, que, além das modalidades nela
elencadas...
A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo...
Como
é cediço, o ano de 2020 teve início com a notícia da descoberta de um novo
vírus causador de doença pulmonar grave, que passou a ser conhecido como...
Atuação do Direito Administrativo em momentos de crise (COVID-19) (2): Alterações na Lei 13.979/20...
Teresa Villac
Em complementação ao artigo publicado em 19 de março, duas importantes medidas governamentais foram adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do...
O ETP, a gestão e a fiscalização dos contratos na Lei 14.133/2021 – a...
PARTE
III
A
Terceirização
Em
relação aos contratos de terceirização, estes são considerados
os mais complexos para realizar o gerenciamento, em razão da grande
quantidade...
ETP para obras públicas: um caso particular
1. Introdução
Em 22 de maio de 2020, o Ministério da Economia
publicou a Instrução Normativa nº 40/2021, a dispor sobre a elaboração dos
Estudos Técnicos...
