Controle das licitações e contratos públicos – linhas de defesa e atores
1 Controle das licitações e contratos públicos
O Título
IV (“Das irregularidades”) do projeto de lei (PL) sobre licitações e contratos
públicos estabelece uma série de...
ETP para obras públicas: um caso particular
1. Introdução
Em 22 de maio de 2020, o Ministério da Economia
publicou a Instrução Normativa nº 40/2021, a dispor sobre a elaboração dos
Estudos Técnicos...
O Decreto nº 1.525/2022 do Governo do Estado de Mato Grosso e o regulamento...
O que normativos estaduais sobre a NLLC estão regulando sobre o processo sancionador?
Viviane Mafissoni
Foi publicado em 24 de novembro de
2022, o Decreto...
Governança e planejamento das contratações: a pedra fundamental para a eficiência do processo licitatório
Michelle MarryAutora ONLL
Resumo: Sabe-se que com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, um...
Definição da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na...
Afora contratações específicas (alienação de bens móveis e imóveis e seleção de trabalho de natureza técnica, científica ou artística), no tocante à contratação de obras e serviços...
O pregão em tempos de COVID-19: inovações procedimentais de acordo com a Lei...
1. ABRAGÊNCIA DE APLICAÇÃO
Em decorrência da pandemia da COVID-19
declarada pela Organização Mundial da Saúde, o Estado brasileiro adotou uma
série de medidas normativas, administrativas...
O programa de compliance como requisito para a reabilitação das empresas declaradas inidôneas
A Portaria nº 1.214/2020, da Controladoria-Geral da União,
disciplina os requisitos e o procedimento de reabilitação previsto no inciso IV
e no § 3º do artigo 87 da Lei...
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia
No atual sistema jurídico de
licitações, para que a administração pública adote a modalidade licitatória
correta aplicável...
Celebração de acordos negociais para o afastamento condicional da aplicação de sanções em contratos...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Introdução
Com a introdução de instrumentos de consensualidade no ordenamento jurídico brasileiro nas últimas duas décadas possibilitando uma espécie...
As dimensões da sustentabilidade que devem ser consideradas nas contratações públicas
Quais
são as dimensões da sustentabilidade que
devem ser consideradas nas contratações
públicas?
Após a apresentação do fundamento constitucional das licitações sustentáveis e sua previsão, desde...