Critérios de julgamento
Uma dos mais aguardados avanços do
Projeto de Nova Lei de Licitações e Contratos, aprovado pela Câmara dos
Deputados, reside nos critérios de julgamento de propostas. Não, propriamente,
em sua...
Normas gerais e regulamentos na nova Lei de Licitações e contratos: da teoria à...
I
- Introdução
A nova Lei de Licitações e Contratos foi editada com fundamento na competência contida no art. 22, inc. XXVII da CF, informando...
A teoria ESG nas contratações públicas
Em coautoria com JANDER LEAL DOS SANTOS, Servidor Público Federal Aposentado, Economista, Bacharel em Direito, Especialista em Licitações e Contratos, Mestre em Planejamento Estratégico Ambiental, Doutor em...
Já está na hora de alterar a ‘nova Lei de Licitações’? Quais são os...
Em breve, teremos completado um ano de vigência da
Lei nº 14.133/2021, a chamada “Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos”.
Por se tratar de uma...
A Nova Lei de Licitações e Contratos, a função social da licitação como meio...
Michelle Marry Marques da Silva
Em
26 de outubro de 2017 a Lei nº 8.666, de 1993, sofreu alteração pela Lei nº 13.500,
que introduziu o § 5° no art....
A adoção da modelagem da informação da construção (Building Information Modeling – Bim) no...
Não é mais possível ignorar a
evolução tecnológica que houve após a entrada em vigor da Lei nº 8.666, de 1993,
e conceber a gestão, o planejamento, a execução...
Contratações públicas sustentáveis: Obrigatórias?
O Projeto de Lei nº
1.292, de 1995, apresenta em seu artigo 5º os princípios aplicáveis nas
contratações públicas brasileiras. Ao lado de relevantes princípios, a redação dispõe:
Governança e planejamento das contratações: a pedra fundamental para a eficiência do processo licitatório
Michelle MarryAutora ONLL
Resumo: Sabe-se que com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, um...
Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto Nº 10.024,...
Com o intuito de modernizar o
regulamento dos pregões eletrônicos, veio à tona o novo Decreto regulamentar
federal nº 10.024/2019, que busca atender a evoluções jurisprudenciais e
doutrinárias, decisões das...
A “folha corrida” das marcas e produtos – “atestado de vida pregressa”
Juliano Heinen*
O art. 41, “caput”, inciso III, da Lei nº 14.133/21 fica o que se pode chamar de “atestado de vida pregressa” de produtos ou de marca....