O ETP, a gestão e a fiscalização dos contratos na Lei nº 14.133/2021. A...
PARTE II
3.2.1.2 Segmentação das atividades de gestão e fiscalização
Observe-se que a NLLC, assim como a Lei nº 8.666/93, não...
As sanções administrativas na nova Lei de Licitações
O trespasse de atividades estatais para particulares, necessário para a persecução dos objetivos institucionais do Estado, remonta de longa data, dado ao fato de que o Poder...
A “folha corrida” das marcas e produtos – “atestado de vida pregressa”
Juliano Heinen*
O art. 41, “caput”, inciso III, da Lei nº 14.133/21 fica o que se pode chamar de “atestado de vida pregressa” de produtos ou de marca....
Os efeitos do descumprimento da promoção do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº...
Considerações
preambulares
Nos idos de 1995, e com perspicácia invulgar, o então Doutor em Direito pela USP e Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado...
A adoção de solução just in time nas compras governamentais
A positivação na Lei nº 14.133/2021 do procedimento auxiliar de credenciamento como uma alternativa viável e econômica para atendimento ao interesse público.
Caroline MachadoAutora ONLL
A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo...
Como
é cediço, o ano de 2020 teve início com a notícia da descoberta de um novo
vírus causador de doença pulmonar grave, que passou a ser conhecido como...
Gestão em rede e COVID-19: a iniciativa da Universidade Federal de São Paulo
Os
tempos estão desafiadores para os gestores públicos: necessidades prementes de novas contratações,
equacionamento jurídico de contratações em andamento, novidades normativas
quase que semanais, em um quadro trazido
pela pandemia global...
O princípio da eficiência e sua materialização pelo critério de julgamento do maior retorno...
Caroline Rodrigues da Silva
Desde sua inclusão no texto constitucional, a eficiência com sua elevada carga valorativa influenciou a legislação relacionada às contratações públicas...
O Compliance nas Contratações Públicas em tempos de Pandemia Covid-19
A humanidade enfrenta uma crise
aguda não apenas em razão da Pandemia ocasionada pelo coronavírus, mas também
pela falta de confiança entre os seres humanos e destes nas instituições....
A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19
I - Legislação criada para o atendimento da situação pandêmica: a
Lei nº 13.979/2020 e as Medidas Provisórias
A Lei nº...