Responsáveis pela Licitação (1)
As normas constitucionais, as leis e os contratos são as fontes primárias das obrigações, quais sejam aquelas que criam deveres jurídicos que os obrigados devem cumprir em...
Competência normativa sobre contratações públicas: o que é norma geral e norma específica na...
1. Os regimes de contratação pública no Brasil
Da leitura do inciso XXVII do art. 22 em conjunto
com o art....
A obrigatoriedade da implementação de programa de integridade nas contratações de grande vulto à...
A preocupação com a integridade de fornecedores e o combate à corrupção têm, cada vez mais, assumido importante papel no país. E isso não se resume apenas...
O novo Sistema de Registro de Preços: 11 principais pontos para sua utilização
Michelle Marry Marques da Silva
1. O Sistema de Registro de Preços é modalidade?
Resposta: Não. Conforme disposto no art. 78 da Lei nº...
A adoção da modelagem da informação da construção (Building Information Modeling – Bim) no...
Não é mais possível ignorar a
evolução tecnológica que houve após a entrada em vigor da Lei nº 8.666, de 1993,
e conceber a gestão, o planejamento, a execução...
Perspectivas de tramitação do projeto da nova Lei de Licitações em seu retorno...
A origem do projeto no Senado Federal
O
projeto da "nova Lei de Licitações" surgiu no Senado Federal em 2013,
autuado como PLS nº 559/2013.
O texto...
A centralização de compras nos municípios resultará em contratações públicas mais eficazes?
Coautoria: Andréa Heloisa da Silva Soares
Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, bacharel em
Administração e em...
Lei 14.133/21: um olhar pragmático sobre os Procedimentos Auxiliares
Gabriela Pércio Colunista do ONLL
1.
Introdução
Os procedimentos denominados pela
Lei 14.133/21 como auxiliares das licitações e das contratações são pretensas
estratégias para melhorar sua eficiência e...
A possibilidade de contratar diretamente artistas na nova Lei de Licitações e Contratos, sua...
Michelle Marry Marques da Silva
Acreditamos saber que existe uma saída, mas não sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos...
Um ensaio sobre ‘obras comuns de engenharia’ na Nova Lei de Licitações e...
RESUMO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos alçou um conceito inédito afeto a “obras comuns de engenharia”. Para esses objetos, segundo o texto legal, tanto...