O pregão em tempos de COVID-19: inovações procedimentais de acordo com a Lei...
1. ABRAGÊNCIA DE APLICAÇÃO
Em decorrência da pandemia da COVID-19
declarada pela Organização Mundial da Saúde, o Estado brasileiro adotou uma
série de medidas normativas, administrativas...
Responsáveis pela licitação (2)
São atos próprios da fase externa do
procedimento licitatório aqueles por meio dos quais podem ser: solicitados
esclarecimentos sobre as regras do ato convocatório; apresentadas impugnações a
disposições deste; cadastramento...
A utilização do pagamento antecipado como instrumento de racionalidade administrativa
Michelle Marry Marques da Silva
Resumo: O artigo versa sobre a legalidade na utilização do pagamento antecipado por parte da Administração Pública procurando demonstrar que seu...
Normas gerais e regulamentos na nova Lei de Licitações e contratos: da teoria à...
I
- Introdução
A nova Lei de Licitações e Contratos foi editada com fundamento na competência contida no art. 22, inc. XXVII da CF, informando...
A inviabilidade de competição relativa na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei...
1.
Considerações iniciais
Durante
os quase 30 anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, a contratação
direta, em especial a inexigibilidade de licitação, esteve envolta
em aura de...
Perspectivas para a contratação integrada e semi-integrada na futura lei de licitações: o que...
A
contratação integrada e a contratação semi-integrada não são propriamente uma
novidade no universo das obras públicas. O extinto regulamento de licitações e
contratos da Petrobrás, celeiro de diversas inovações...
Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto Nº 10.024,...
Com o intuito de modernizar o
regulamento dos pregões eletrônicos, veio à tona o novo Decreto regulamentar
federal nº 10.024/2019, que busca atender a evoluções jurisprudenciais e
doutrinárias, decisões das...
A aplicação da nova Lei de Licitações prescinde do PNCP
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, foi promulgada e publicada sem previsão de...
Os contratos: O ETP, a gestão e a fiscalização dos contratos na Lei 14.133/2021...
PARTE I
Introdução
Os Contratos, a Gestão e a Fiscalização. Tudo provém dos ETP- Estudos Técnicos Preliminares, estes constituem os alicerces...
A nova Lei de Licitações: avanços ou mais do mesmo?
Em 1º de abril de 2021 e foi publicada a tão aguardada Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, e a pergunta que se faz...