5 pontos-chave sobre a IN n° 73/2022 do Ministério da Economia
A Instrução Normativa emitida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto.
Modelos de documentos de contratações públicas atualizados com a nova Lei de Licitações estão...
A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) lançou novos modelos de editais de licitação, termos de referência, contratos, listas de verificação e pareceres parametrizados, incluindo, agora, documentos para os...
Diálogo competitivo acabará com a contratação de objetos desatualizados pelo Poder Público, afirma especialista
Prevista no projeto da nova Lei de Licitações, a modalidade diálogo competitivo trará diversos benefícios para a Administração Pública. É o que aponta o especialista em contratações públicas, o professor Aniello Parziale.
Confira as atualizações do processo de consolidação do texto do projeto da nova Lei...
O professor Victor Amorim, colunista do ONLL e analista legislativo do Senado, traz mais novidades sobre o andamento do processo de consolidação do texto do projeto da nova Lei de Licitações, no...
Comprasnet lança nova área de trabalho
Os usuários do sistema Comprasnet contam agora com uma nova área de trabalho. As principais funcionalidades e as informações dos processos de compras ganharam mais destaque.
Campina Grande-PB e Crato-CE criam comissão para implementar a NLLC
As prefeituras de Campina Grande, na Paraíba, e Crato, no Ceará, deram um importante passo para a implementação da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21 nos municípios.
Regulamentadas indenizações e/ou multas previstas na Lei nº 14.133/2021 em âmbito federal
O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26 sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão da cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas...
Contratação semi-integrada poderá ser incluída na nova Lei de Licitações
A contratação semi-integrada para obras e serviços de engenharia, já adotada na Lei das Estatais (13.303/16), poderá também ser utilizada na nova Lei de Licitações. O Projeto de Lei 1292/95 e 239 apensados, tramita em...
Regulamentação da nova Lei de Licitações: consulta pública debate dispensa de licitação
Com o objetivo de regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o Ministério da Economia (ME) abriu, nesta terça-feira (11/5), mais uma consulta pública. A proposta é debater com empresários, pesquisadores...
Decreto regulamenta credenciamento para contratação de bens e serviços pela Lei nº 14.133/21
O Decreto Federal nº 11.878 de 09 de janeiro de 2024 regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens...