Câmara dos Deputados aprova PL com alterações na Lei nº 14.133/2021
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 3954/23, do Senado Federal, que altera diversos instrumentos da nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021....
E-book gratuito reúne artigos de especialistas sobre a nova Lei de Licitações
Com a coordenação dos professores e colunistas do Observatório da Nova Lei de Licitações, Cristiana Fortini, Rafael Sérgio de Oliveira e Tatiana Camarão, o e-book coletivo "Nova Lei...
Nova Lei de Licitações: Rodrigo Maia pedirá ao Senado para incluir votação na pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou
que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a inclusão da
nova Lei de Licitações na pauta de votação da casa. A afirmação foi...
Município de Goiás cria comissão de implementação da Nova Lei de Licitações
O município de Goiás-GO criou nesta semana, por meio de decreto, a Comissão Interdisciplinar de implementação da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21. Um avanço para o aperfeiçoamento da aplicação...
Ato regulamenta procedimentos da NLLC no Senado Federal
O Ato da Diretoria-Geral nº 14/2022 publicado dia 10 de junho, regulamenta, no Senado Federal, as atribuições e os procedimentos relacionados aos contratos administrativos de acordo com a Nova Lei de Licitações...
Nova funcionalidade do Compras.Gov facilita envio de contratos ao PNCP
A partir de agora estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo já podem publicar seus contratos ou empenhos com força de contrato no Portal Nacional de...
Governo Federal confirma prazo final para contratação pela Lei nº 8.666/93
O Governo Federal voltou a confirmar que o sistema compras.gov.br só aceitará cadastro de contratações pela Lei nº 8.666/1993 até o dia 28 de dezembro de 2023. O prazo está inserido nas...
ME apresenta novidades no sistema do pregão eletrônico
O Ministério da Economia (ME) apresentou, em um webinar alusivo aos seis meses da entrada em vigor da nova Lei de Licitações, as novidades no sistema do pregão...
Governo divulga Instrução Normativa sobre elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 58 foi assinada pelo Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Renato Fenili. O texto integral da...
Comitê Gestor realizará diálogo sobre o PNCP com órgãos do Poder Legislativo e Tribunais...
No dia 11 de maio, o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP) realizará, de forma virtual, o 1º "Elo Legislativo" de 2022, para apresentação aos órgãos do Poder Legislativo...