A origem da Nova Lei de Licitações
13 de maio de 2022
Em termos de interpretação de normas, muito se diz sobre a “intenção do legislador” (mens legis). Mas, afinal, como chegar até ela? Dada a complexidade
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Coautoria: Tamara Cukiert O diálogo competitivo chega ao direito brasileiro com franca inspiração nas diretivas de Contratações Públicas da União Europeia que desde 2004 preveem
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