Diálogo competitivo: o rito de uma nova modalidade de licitação
O Projeto de Lei n. 4.253/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial, altera de forma substancial e significativa a Lei Federal n. 8.666/1993, conhecida como...
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O
Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de
Licitação e Contrato Administrativo. O texto aprovado agora, em sua essência, é
resultante...
A nova Lei de Licitações: expectativas em torno de uma revolução pela integridade no...
O Plenário do Senado Federal aprovou, na
última quinta-feira, dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.253/2020, o qual
cria um novo marco legal para substituir a...
A Nova Lei de Licitações, os programas de compliance e os Estados-membros: um manifesto...
Já
virou tradição o anúncio de medidas de integridade e combate à corrupção no dia
09 de dezembro, data em que se comemora internacionalmente o aniversário da
Convenção de Mérida...
Projeto da nova Lei de Licitações volta a pauta do Senado Federal e pode...
Breve histórico da tramitação do projeto da “nova Lei de Licitações”
O projeto da “nova Lei
de Licitações” surgiu no Senado Federal em 2013, autuado...
Do diálogo à repressão nas contratações administrativas, em contexto de pandemia
O quarto de século ultrapassado de vigência da Lei federal nº 8.666/93 continua a suscitar manifestações que vão do repúdio à sua permanência na ordem jurídica positiva...
O programa de compliance como requisito para a reabilitação das empresas declaradas inidôneas
A Portaria nº 1.214/2020, da Controladoria-Geral da União,
disciplina os requisitos e o procedimento de reabilitação previsto no inciso IV
e no § 3º do artigo 87 da Lei...
A gestão dos contratos administrativos e o enfrentamento à Covid-19
Introdução
Não
há dúvidas de que o momento enfrentado no Brasil e no mundo é ímpar. Nenhuma
crise na saúde se compara...
A sustentabilidade na nova lei de licitações como princípio e objetivo: um breve estudo...
INTRODUÇÃO
O PL 1.292,
de 1995, se aprovado e promulgada a Lei correspondente, estabelecerá as normas
gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,
autárquicas...
Medida Provisória 951 – reflexões sobre a adoção da dispensa de licitação para registro...
João Domingues
1. INTRODUÇÃO
Este artigo se atém,
exclusivamente, ao exame da utilização de dispensa de licitação pública nas
contratações por meio de...
