A Nova Lei de Licitações, os programas de compliance e os Estados-membros: um manifesto...
Já
virou tradição o anúncio de medidas de integridade e combate à corrupção no dia
09 de dezembro, data em que se comemora internacionalmente o aniversário da
Convenção de Mérida...
A arbitragem como meio alternativo de resolução de controvérsias na Lei de Licitações
Considerações iniciais
São
muitas inovações no texto da Lei de Licitações promovidas pelo PL - Projeto de
Lei nº 1292, de 1995 que pretende revogar a...
As sanções administrativas na nova Lei de Licitações
O trespasse de atividades estatais para particulares, necessário para a persecução dos objetivos institucionais do Estado, remonta de longa data, dado ao fato de que o Poder...
O direito administrativo sancionador: considerações sobre o PL 4253/20 e a futura lei...
Uma reflexão sobre o exercício da função
sancionadora no âmbito das licitações e contratos administrativos que se
pretenda atual deve considerar o panorama de valorização do processo
administrativo e o...
O desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade como critério de desempate no projeto...
Conforme
destacado ao Observatório da Nova Lei de Licitações, o Projeto de Lei nº
1.292/1995, Projeto da Nova Lei de Licitações, indo ao encontro da valorização
do combate à corrupção...
Contratações públicas sustentáveis: Obrigatórias?
O Projeto de Lei nº
1.292, de 1995, apresenta em seu artigo 5º os princípios aplicáveis nas
contratações públicas brasileiras. Ao lado de relevantes princípios, a redação dispõe:
A implementação de Programa de Integridade como condição de reabilitação de licitantes à luz...
É sabido que os riscos são inerentes a qualquer negócio. É dizer, não existe negócio sem risco, de modo que o gerenciamento dos mesmos é mecanismo de...
As dimensões da sustentabilidade que devem ser consideradas nas contratações públicas
Quais
são as dimensões da sustentabilidade que
devem ser consideradas nas contratações
públicas?
Após a apresentação do fundamento constitucional das licitações sustentáveis e sua previsão, desde...
Do diálogo à repressão nas contratações administrativas, em contexto de pandemia
O quarto de século ultrapassado de vigência da Lei federal nº 8.666/93 continua a suscitar manifestações que vão do repúdio à sua permanência na ordem jurídica positiva...
Os efeitos do descumprimento da promoção do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº...
Considerações
preambulares
Nos idos de 1995, e com perspicácia invulgar, o então Doutor em Direito pela USP e Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado...
